“Não é por acaso que os movimentos feministas e de mulheres vêm intitulando o Projeto de Lei 1.904/2024 de ‘PL da Gravidez Infantil'”, afirmou a ministra, em nota, em referência à campanha de ativistas e famosas nas redes sociais contra o projeto.
“Seja por desinformação sobre direitos e como acessá-los, exigências desnecessárias, como boletim de ocorrência ou autorização judicial; ou pela escassez de serviços de referência e profissionais capacitados, o Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimas de estupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica”, explica Gonçalves.
Meninas vítimas de violência sexual enfrentam, além do trauma em si, uma série de obstáculos para a realização do aborto. Os sinais da gravidez muitas vezes são detectados mais tarde, por falta de conhecimento do próprio corpo e de apoio da família. O acesso ao procedimento médico é uma saga à parte.
Apenas 3,48% dos municípios brasileiros têm serviço de aborto legal, explica Rebeca Mendes, advogada do projeto Vivas, que auxilia mulheres e meninas a terem acesso a serviços de aborto legal. “As poucas meninas que reafirmam que querem acesso ao direito ao aborto legal têm que fazer essa peregrinação. E se são meninas periféricas, pobres, que não têm condições financeiras para se deslocar, às vezes nem dentro da própria cidade, elas não chegam [aos serviços de atendimento] em tempo.”
O problema se agrava em casos em que o agressor é também o responsável legal pela vítima. Isso faz com que os sinais da gravidez sejam identificados tardiamente – o que costuma ser feito por profissionais presentes na rede de proteção da criança, como a escola.
Apenas três hospitais realizam a assistolia fetal no Brasil. Eles estão em Minas Gerais, Bahia e Recife. Uma quarta unidade de saúde, o Hospital Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo, encerrou o serviço em dezembro de 2023.
noticia por : UOL
