Pacheco destacou que cuidará das providências políticas para a opção do parlamento ser respeitada. “Amanhã, no primeiro horário, me reunirei com a consultoria e a advocacia do Senado para tratar do tema. Uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente”, afirmou.
O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal. Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
Frente parlamentar também critica decisão
Tensão com Congresso pode piorar, diz frente parlamentar. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Câmara dos Deputados, Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o ato do governo contribuirá para “prolongar o tensionamento das relações” com o Congresso Nacional.
Passarinho também critica o “retrocesso” que a judicialização pode causar. “A judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos. Por fim, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo acredita no cumprimento de decisões judiciais, mas reitera a confiança de que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) irá corroborar a decisão soberana do Congresso Nacional, que legislou em favor da manutenção desta fundamental política pública”, diz a nota.
O governo federal decidiu questionar judicialmente a lei que prorrogar a desoneração da folha de pagamentos, à medida que não conseguiu conquistar a vitória que desejava em plenário. Não foi vitorioso na primeira votação, como também foi derrotado na apreciação dos vetos presidenciais […] Não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda.
Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Câmara dos Deputados, Joaquim Passarinho
noticia por : UOL
