Jango queria alterar a previsão constitucional de exigir indenização prévia em dinheiro para desapropriação de terras improdutivas, os pagamentos passariam a serem feitos em títulos da dívida pública. Mas não era só reforma agrária. Desde 1961, o governo pretendia reestruturar os setores educacional, político, fiscal, urbano e agrário, avançando sobre planos herdados dos técnicos da gestão anterior, a presidência de Juscelino Kubitschek. A série de comícios deveria apresentar ao público essas iniciativas.
“O propósito [do Comício da Central] foi a mobilização da opinião pública e de segmentos sociais diretamente interessados nas reformas de base. Estas compunham um conjunto de projetos governamentais, elaborado com a finalidade de impulsionar a geração de emprego, renda, a produção de alimentos, o crescimento econômico e a arrecadação tributária federal, particularmente, com maior taxação dos ganhos de empresas estrangeiras e a queda da inflação”, explica o historiador Paulo Henrique Martinez, professor na Universidade Estadual Paulista.
“Tais projetos deveriam ser aprovados pelo Congresso Nacional e o comício marcou o lançamento da mobilização política no âmbito da sociedade em defesa de sua aceitação pelos congressistas e os partidos representados no poder legislativo federal”, acrescenta.
No âmbito fiscal, por exemplo, havia a ideia de limitar a remessa de lucros para o exterior, principalmente por parte das empresas internacionais, e tornar mais eficaz a capacidade de arrecadação do Estado. A reforma eleitoral almejava dar direito de voto aos analfabetos. Na educação, a ênfase seria na valorização das carreiras do magistério, o combate ao analfabetismo e a multiplicação nacional das experiências empreendidas com sucesso pelo educador Paulo Freire. A reforma bancária visava a garantir mais crédito aos produtores.
“As reformas de base tinham a finalidade de dinamizar a vida econômica e social”, contextualiza o historiador Martinez. “Direitos sociais, planejamento e expansão da infraestrutura urbana, de transportes e de energia, investimentos públicos, melhores salários, maior qualidade de vida e de trabalho, sobretudo no campo. Entre estas proposições a que mais despertou oposição e mobilizou a reação foi a reforma agrária. Os conflitos sociais no campo e, particularmente, a violência sistemática dos grandes donos de terras contra líderes sindicais e trabalhadores rurais era diária e crescente.”
Apoio popular e decretos
noticia por : UOL
