A Finlândia e o Reino Unido são considerados países onde há leves restrições ao aborto, embora neste último país seja permitido requerer um aborto até as 24 semanas de gravidez, Já a Polônia, Liechtenstein, Mônaco e San Marino são considerados países onde as restrições são muito severas, como no Brasil, onde o aborto só é admitido em casos de estupro, risco de vida da mãe e anencefalia do feto. Em San Marino um plebiscito recente aprovou a descriminalização, mas a matéria ainda deve ser regulada em lei.
Em Malta e Andorra o aborto é proibido. Um caso curioso é o da Dinamarca, país considerado liberal na matéria. Entretanto nas Ilhas Faroe, sob sua jurisdição, o direito ao aborto ainda é restrito por limitações muito severas.
Organizações não-governamentais assinalam que a descriminalização ou legalização do aborto é uma coisa; mas a garantia de acesso é inteiramente outra. Apontam como exemplo o caso da Itália, onde a maioria dos médicos se recusa a fazer abortos, alegando motivos éticos ou religiosos. Sublinham ainda que o custo da operação pode ser muito alto, como no caso das clínicas particulares na Hungria. Por fim, defendem que a regulamentação do aborto deixe de ser feita dentro do Código Penal e passe definitivamente integrar o capítulo dedicado à Saúde Pública ou o dedicado a Direitos Humanos. Motivo: mesmo onde seja apenas descriminalizado, o aborto continua sendo uma prática ilegal. Só que a paciente e quem faça o aborto não serão punidos, mas “perdoados”.
O dia 28 de setembro é considerado mundialmente como o Dia Internacional pelo Aborto Seguro. Faz muito tempo que a data integra as mobilizações em favor da descriminalização do aborto na América Latina. A partir de 2011 a Rede Internacional de Mulheres pelos Direitos de Reprodução decidiu que a data deveria ser adotada mundialmente. A escolha do dia 28 de setembro se deu para comemorar a data em que, no ano de 1871, o Parlamento do então Império do Brasil aprovou a Lei do Ventre Livre, que declarava libertos os filhos de escravas.
E foi no dia 28 de setembro que a ministra Rosa Weber pediu sua aposentadoria da presidência e do seu cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal, seis dias após declarar seu voto histórico pela descriminalização do aborto até as 12 semanas de gravidez.
noticia por : UOL
