Mais de R$ 1 bilhão em débitos inscritos na dívida ativa do estado de São Paulo foram negociados na primeira semana de adesão ao novo edital do programa Acordo Paulista.
O quarto edital do programa foi publicado na segunda-feira passada (8) pela PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado) e permite a negociação de valores relativos a ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon.
A meta para esta fase é alcançar R$ 15 bilhões, mas o valor pode ser superado conforme a adesão de contribuintes, segundo a procuradoria. A adesão deve ser feita de forma eletrônica até 27 de fevereiro de 2026.
“Negociações como as registradas nesta primeira semana mostram que medidas de transação tributária, com descontos e parcelamentos, são ferramentas efetivas para reinserir contribuintes na legalidade e financiar serviços públicos essenciais”, afirma o procurador-chefe da Dívida Ativa da PGE-SP, Filipe Gadelha.
“O Acordo Paulista demonstra, desde o primeiro dia, a capacidade do estado em oferecer condições concretas para a regularização fiscal e ampliar a recuperação de receitas, preservando a justiça fiscal.”
O programa oferece descontos de até 75% em juros, multas e honorários, além de condições ampliadas de parcelamento, que podem chegar a 120 prestações.
A adesão deve ser feita pelo site do programa (www.acordopaulista.sp.gov.br) de 8 de setembro deste ano a 27 de fevereiro de 2026.
O pagamento pode ser feito com precatórios e créditos acumulados de ICMS. O limite de desconto é de 65% do total do débito. O valor mínimo das parcelas é de R$ 74,04 (IPVA), R$ 185,10 (ITCMD e Procon) e R$ 500,00 (ICMS). Não há exigência de entrada.
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noticia por : UOL
