O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele terá que cumprir uma série de medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica e ficar fora das redes sociais.
A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da soltura. O ex-deputado cumpria pena no regime semiaberto.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Ele já cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a liberdade provisória.
noticia por : UOL
