“Presidente Lula assumiu em 2023 e o que aconteceu com o as 30 horas da Enfermagem? ARQUAIVADA. Coincidências que Dilma e Alexandre Padilha em 2012 segundo tem em matérias anteriores cederam para os empresários. Você acredita em 30 horas e em reajuste do PISO nesse governo de Lula ?”, diz a legenda da postagem.
Por que é falso
Arquivamento de PL não cumpriu ordem de Lula, mas regras da Câmara. Em nota ao UOL Confere, a Câmara dos Deputados explicou como funcionam as normas da Casa para arquivar projetos de leis: “Elas são definidas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (aqui). De acordo com a Resolução 33/22 (aqui), que alterou os artigos 105 e 143 do Regimento Interno da Câmara, foram arquivadas no fim da 56ª Legislatura (31 de janeiro de 2023) as proposições que estavam em tramitação por cinco legislaturas completas. Já no encerramento das próximas legislaturas, serão arquivadas as que estiverem tramitando por três legislaturas completas”. Portanto, o arquivamento do PL 2295/2000 não está relacionado a qualquer medida tomada pelo presidente da República.
Normas para arquivamento se aplicaram ao PL 2295/2000. O UOL Confere consultou o site da Câmara dos Deputados para acompanhar a situação do PL 2295/2000. Segundo consta no item “Última Ação Legislativa”, o projeto foi “arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados” (aqui).
Proposta para enfermagem não se enquadrava em exceções. Ainda de acordo com o artigo 105 do Regimento Interno da Câmara, as regras sobre arquivamento não se aplicam a “projetos de iniciativas populares; de código; relativos a tratados internacionais e as de concessão, renovação e permissão de exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; relativos às contas do Presidente da República; e aprovados pela Câmara e revisados pelo Senado Federal”. O PL 2295/2000 não se encaixava em qualquer uma destas hipóteses.
Projetos semelhantes estão em tramitação na Câmara. Ainda na nota encaminhada ao UOL Confere, a Câmara dos Deputados informou que “outras proposições de semelhante teor continuam em tramitação na Câmara, entre elas o PL 1313/2019 (aqui), PL 1384/2019 (aqui), PL 1607/2019 (aqui) e o PL 6091/2016 (aqui) – todos definem jornada de 30 horas para os profissionais de enfermagem. As proposições citadas estão prontas para análise pelo Plenário”.
noticia por : UOL
