Além de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também se beneficiou da medida. O filho do ex-presidente já recebeu, em 18 de janeiro, uma anistia de mais de R$ 56 mil reais por uma ação anulada. O parlamentar aguarda o julgamento de outra multa aplicada pelo mesmo motivo.
Durante a pandemia, a Secretaria de Saúde do Estado aplicou 10,7 mil multas, sendo que somente 579 pessoas foram autuadas por não usar máscara na rua. Outras 2,6 mil pessoas foram multadas por não usar máscara dentro de estabelecimentos. Além disso, 5,5 mil estabelecimentos foram autuados por não cumprir as medidas sanitárias.
Ao perdoar as multas, o governo de São Paulo deve deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões. Sozinho, Bolsonaro era responsável por quase R$ 1 milhão, soma referente às cinco execuções penais às quais responde por não usar máscara.
‘Vaquinha’
Sob a justificativa de levantar fundos para arcar com as multas, o ex-presidente da República recebeu de seus apoiadores ajuda milionária no valor de R$ 17,1 milhões em suas contas por meio de transferências bancárias realizadas por Pix. Este montante foi arrecadado ao longo dos primeiros seis meses de 2023.
Bolsonaro chegou a ter mais de meio milhão de reais bloqueados de suas contas bancárias em junho do ano passado, para o pagamento das multas por não usar máscara em São Paulo. Elas foram aplicadas pelo descumprimento da lei sanitária nos municípios de Itapeva e Miracatu, em meio à pandemia da covid-19. Com a decisão do TJSP, que extinguiu a dívida, o valor já pago deverá ser devolvido ao ex-presidente.
noticia por : UOL
