Seu argumento é de que a ocultação de cadáver se trata de um crime continuado, cujos efeitos não cessam até a localização do corpo. Portanto, a lei de Anistia não poderia proteger os autores desses crimes.
No despacho, o ministro ainda cita o filme “Ainda Estou Aqui” – derivado do livro de Marcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres (Eunice). Segundo ele, a obra tem “comovido milhões de brasileiros e estrangeiros”. “A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho”, disse.
Agora, a decisão de Dino será alvo de um debate entre os demais ministros do Supremo, abrindo uma brecha sem precedentes no caso da responsabilização para os crimes cometidos na ditadura militar (1964-1985).
Para a a Coalizão, a decisão segue “os parâmetros internacionais direitos humanos” e espera, agora, que o STF se alinhe definitivamente à normativa internacional neste tema. Nos últimos anos, diferentes mecanismos da ONU pediram o fim da lei de Anistia no Brasil.
No documento, obtido com exclusividade pelo UOL, o grupo destaca que, “agora, quando se forma um relativo consenso social em torno da necessidade de responsabilização dos que atentaram contra a democracia, a questão sobre os crimes do passado se torna inevitável”.
“Se é inaceitável uma anistia hoje, a anistia de ontem deve ser igualmente inaceitável”, afirma.
noticia por : UOL
