Até 2015, o governo não tinha a obrigação de liberar as emendas e, quando o fazia, pagava quando lhe fosse conveniente. Se o presidente da República não tivesse maioria no Congresso, garantia a aprovação de seus projetos distribuindo ministérios e emendas às vésperas de votações de seu interesse.
A partir daquele ano, porém, as coisas começaram a mudar. Sob o comando do então todo poderoso deputado Eduardo Cunha, o Congresso votou uma emenda constitucional (PEC do orçamento impositivo) que tornou obrigatório o pagamento das emendas individuais. Em 2019, outra proposta votada também obrigou o governo a pagar as emendas de bancada. Juntas, elas equivalem a 73% do dinheiro das emendas. O Executivo, no entanto, ainda podia escolher quando abrir o cofre.
O processo de mudança foi liderado pelo centrão. O bloco, formado atualmente pelos partidos PRD, Republicanos, PL, PP e PSD, soma 245 dos 513 deputados e 37 dos 81 senadores. Sem eles, é difícil formar maioria para qualquer votação.
Jair Bolsonaro (PL) deu mais poder ao centrão com o chamado “orçamento secreto”. O ex-presidente permitiu a criação das emendas de relator, que distribuiu R$ 29 bilhões e “terceirizou para o centrão” a administração pública, segundo o professor de direito da USP José Eduardo Campos Faria. Em razão da pouca transparência sobre os negociadores, o Supremo proibiu as emendas de relator.
Lula também enfrentou dificuldades para atrair o centrão em 2023 e liberou verbas. Mesmo distribuindo ministérios, o governo petista desembolsou R$ 31,7 bilhões em emendas antes de votações importantes. Às vésperas da sabatina de Flávio Dino para a vaga de ministro do STF, por exemplo, o Executivo liberou R$ 9,9 bilhões.
noticia por : UOL
