A parte do Congresso
Também prevista na Constituição, a redução de tributação para micro e pequenos empresários saiu do papel. Trata-se do Simples Nacional, que concede incentivo a micro e pequenas empresa – reconhecidas por serem as maiores empregadoras do país. Hoje, a isenção do Simples lidera a lista de benefícios fiscais com R$ 125,3 bilhões – mas não há contrapartida para R$ 30,7 bilhões.
Os auditores consideram o Simples Nacional adequado, mas o estudo pondera que empresas que faturam alto e não geram muitos empregos pegaram carona na lei. Ela prevê isenção fiscal para pessoas jurídicas com renda bruta até R$ 4,8 milhões por ano. Ocorre que o grosso dos empregos (75,5%) é criado por empresas que faturam até R$ 1,8 milhão, segundo a Unafisco.
O estudo demonstra que o Congresso deu tratamento diferente às duas legislações previstas na Constituição: a lei que beneficia empresas maiores foi criada; a que cobra imposto dos mais ricos nunca saiu do papel.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) admite que, com ou sem estudos, mudanças que reduzam as renúncias não prosperam no Congresso. Ele afirmou que o lobby de grandes empresas impede que isenções sejam retiradas.
O empresário é quem manda. Banco manda ainda mais. Não passa nada que diminua renúncia no Congresso.
Deputado Mauro Benevides Filho
noticia por : UOL
