Por causa das mudanças, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) entende que a lei não tem validade e orienta os prefeitos a não cumprir o piso. O texto do Fundeb, aprovado em 2020, diz que uma legislação “específica disporá” sobre o piso dos professores.
Havia a expectativa por parte dos municípios, estados e especialistas em educação de que a questão fosse resolvida para o reajuste do piso deste ano. O MEC (Ministério da Educação) criou um fórum para discutir o tema e “propor mecanismos sobre o cumprimento do piso”.
Os encontros do fórum ao longo do ano passado ajudaram na construção de um projeto de lei, mas não se chegou a um consenso, segundo fontes ouvidas pelo UOL. A reportagem procurou o MEC ao menos quatro vezes na última semana, mas não teve retorno.
Por causa do atual critério, o reajuste anunciado este ano foi de 3,62% — abaixo da inflação. No Congresso, diferentes projetos já foram apresentados por deputados ou senadores, mas existe o entendimento entre alguns dos envolvidos de que a proposta deve vir do MEC, já que o texto passaria pela discussão de diferentes entes.
Além de um novo cálculo para o reajuste, é preciso discutir se os aumentos devem fazer parte da remuneração ou podem ser complementos do salário. Há conclusões diferentes também em relação ao pagamento do piso ser destinado a qualquer professor ou a alguma categoria específica — educadores que trabalham em escolas conveniadas à rede pública, por exemplo, nem sempre recebem o reajuste de salário.
A discussão não é sobre a existência do piso, mas sobre os critérios para o reajuste. Seria importante um novo projeto de lei, porque muitos municípios não cumprem o atual piso com a justificativa de que haveria um vácuo na legislação, sustentados por uma nota da própria assessoria jurídica do MEC. E, por causa do critério, os valores ficam muito altos em alguns casos, e vários são judicializados.
Ivan Gotijo, gerente de políticas educacionais do Todos pela Educação
noticia por : UOL
