O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou nesta segunda-feira (25) uma resolução que demanda um cessar-fogo imediato na guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza durante o Ramadã, período sagrado para os muçulmanos, que começou em 11 de março e deve terminar em 9 de abril.
O texto foi proposto pelo grupo de dez membros não permanentes (Equador, Japão, Malta, Moçambique, Coreia do Sul, Serra Leoa, Eslovênia, Suíça, Argélia e Guiana) e aprovado por 14 dos 15 integrantes —apenas os EUA se abstiveram, em um gesto que tensiona ainda mais a relação com Tel Aviv.
É a primeira vez que o órgão aprova uma resolução que fala em cessar-fogo imediato. O texto aprovado pede ainda a soltura imediata e incondicional dos reféns pelo Hamas, mas sem atrelar o cessar-fogo a essa libertação —como demandavam os americanos—, e a garantia do acesso humanitário à região.
Israel já sinalizou que não pretende obedecer a determinação. Em seu perfil no X, o ministro das Relações Exteriores, Israel Katz, disse que o país não vai interromper as operações e que continuará a lutar “até que o último dos sequestrados volte para casa”.
As resoluções do Conselho de Segurança são vinculantes, ou seja, devem ser obedecidas, o que as diferencia das decisões da Assembleia-Geral da ONU, que têm caráter apenas recomendatório. O desrespeito ao texto aprovado nesta segunda pode implicar em punições, como sanções —o que, no entanto, exigiria nova votação do órgão, algo que dificilmente os EUA permitiriam.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou em seu perfil no X que a resolução deve ser implementada. “O fracasso seria imperdoável”, escreveu. Segundo autoridades palestinas, cerca de 32 mil pessoas, em sua maioria mulheres e crianças, foram mortas desde o início da guerra, em 7 de outubro, quando o Hamas matou cerca de 1.200 pessoas e fez 253 reféns, dos quais aproximadamente 100 continuam sequestrados.
Em nota, o grupo terrorista avaliou positivamente a resolução aprovada nesta segunda e disse estar disposto a fazer uma troca de prisioneiros envolvendo os dois lados do conflito. O Hamas pediu também que o cessar-fogo se torne permanente e que resulte “na retirada de todas as forças sionistas da Faixa de Gaza, e o retorno dos deslocados de suas casas para os lares que eles deixaram”.
A Autoridade Palestina também saudou a aprovação. Em seu perfil na rede social X, o ministro para Assuntos Civis palestinos, Husein Al Sheij, exigiu o fim definitivo do conflito e a retirada imediata das forças israelenses de Gaza.
Já o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu criticou a resolução e, sobretudo, os aliados americanos. Em nota, ele disse que a abstenção dos EUA é “um recuo na posição consistente americana desde o início da guerra” e que “dá ao Hamas a esperança de que pressão internacional vai permitir que eles alcancem um cessar-fogo sem libertar os reféns”.
Netanyahu cancelou a visita de uma delegação de Tel Aviv a Washington nesta semana para discutir uma operação militar planejada em Rafah —a qual os americanos tentam dissuadir os aliados de concretizarem.
O embaixador israelense na ONU, Gilad Erdan, afirmou que o texto “faz parecer como se a guerra tivesse começado sozinha”. Ele afirmou que não há como recuperar os reféns sem uma operação militar, chamando de “contradição moral” o Conselho de Segurança demandar um cessar-fogo sem atrelá-lo à soltura das pessoas sob poder do Hamas.
O representante palestino na ONU, Riyad Mansour, por sua vez, disse que a resolução é bem-vinda, mas destacou que o conselho demorou seis meses para demandar um cessar-fogo. “Isso deve ser um ponto de virada, isso deve levar a salvar vidas em campo. Isso deve sinalizar o fim dessas atrocidades contra nosso povo”, disse.
A aprovação ocorre após um fracasso de um texto semelhante proposto pelos EUA na última sexta (22), vetado por Rússia e China sob a justificativa de que ele não seria claro o suficiente sobre a necessidade de um cessar-fogo imediato. Os países também acusaram Washington de hipocrisia, por ter previamente vetado três resoluções que pediam uma cessação das hostilidades.
A resolução vinha sendo negociada há dias e chegou a ser prevista para ser votada no sábado, mas foi adiada para permitir mais discussões. Nesta segunda, a Rússia chegou a propor uma emenda para incluir a palavra “permanente” ao lado de cessar-fogo, como uma versão anterior do texto continha, mas foi derrotada.
Mesmo não tendo votado a favor, a abstenção americana é um forte gesto de distanciamento de Israel —até agora, Washington vinha bloqueando resoluções que pedissem cessar-fogo.
O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby, disse que os EUA gostariam de ter apoiado a resolução, mas tiveram que se abster porque o texto não faz uma condenação explícita dos atos cometidos pelo Hamas.
“Esta falha em condenar o Hamas é particularmente difícil de entender, vindo dias após o mundo mais uma vez testemunhar os atos horríveis que grupos terroristas cometem”, afirmou, em nota, o secretário de Estado americano, Antony Blinken.
Nesta segunda, o diplomata recebe em Washington o ministro de Defesa israelense, Yoav Gallant, previsto para a tarde desta segunda, está mantido, disse o porta-voz. O encontro ainda deve acontecer, afirmou Kirby.
O forte apoio americano ao seu maior aliado no Oriente Médio passa por um período turbulento diante das críticas às operações de Israel.
Pressionado dentro e fora dos EUA, o presidente Joe Biden mudou seu discurso e passou a cobrar publicamente o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu. Em conexão com a postura mais crítica ao aliado, Washington também implementou sanções contra colonos judeus na Cisjordânia associados a episódios de violência.
No ano passado, os EUA vetaram uma resolução proposta pelo Brasil pouco tempo após a eclosão do conflito que falava em pausas humanitárias, sob a justificativa de que o texto não reconhecia o direito de Israel de se defender.
No início de dezembro, Washington também derrubou o texto proposto pelos Emirados Árabes Unidos alegando que ele era utópico e “incapaz de mudar a situação em campo em termos práticos”.
Em fevereiro, os americanos usaram novamente seu poder de bloqueio contra uma resolução proposta pela Argélia. O argumento foi que o texto não vinculava o cessar-fogo à soltura dos reféns que continuam em Gaza e, portanto, poderia comprometer “negociações delicadas” em curso.
Nesta segunda, médicos palestinos disseram que o Exército de Israel matou dezenas de pessoas em novos ataques em Gaza. Após invadir o hospital Al-Shifa na semana passada, Tel Aviv mantém um bloqueio de dois hospitais sob a alegação de que há combatentes do Hamas nos prédios —algo que a equipe de saúde e o grupo terrorista negam.
Forças israelenses também estavam sitiando os hospitais Al-Amal e Nasser na cidade sulista de Khan Younis, disseram testemunhas palestinas, uma semana após entrarem no hospital Al Shifa em Gaza, o principal hospital da Faixa.
Rafah, cidade no sul da Faixa de Gaza onde mais de 1 milhão de palestinos se refugiam da guerra, foi um dos locais atingidos nos ataques mais recentes. Último conglomerado urbano do território palestino que ainda não foi alvo de uma operação terrestre maciça das forças israelenses, Rafah se tornou uma questão central para o desgaste entre o presidente americano, Joe Biden, e o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu.
Segundo profissionais de saúde no território, 30 pessoas foram mortas na cidade nas últimas 24 horas. “A cada bombardeio que ocorre, tememos que os tanques entrem. As últimas 24 horas foram um dos piores dias desde que nos mudamos para Rafah”, disse Abu Khaled, pai de sete filhos que se recusou a dar seu nome completo por medo de represálias.
“Vivemos com medo. Estamos com fome, desabrigados e nosso futuro é desconhecido. Sem um cessar-fogo à vista, podemos acabar mortos ou deslocados para outro lugar”, disse ele à agência de notícias Reuters por meio de um aplicativo de mensagens.
ENTENDA O PODER DO CONSELHO DE SEGURANÇA E DAS RESOLUÇÕES
De acordo com Dawisson Belém Lopes, professor de política internacional e comparada da UFMG, os poderes do Conselho de Segurança, em termos técnicos, “são quase infinitos”. “O conselho pode determinar qualquer tipo de solução política para situações que inspirem algum tipo de pronta reação da comunidade internacional”, diz.
Tire suas dúvidas sobre os poderes do conselho e da resolução sobre o Oriente Médio, segundo Lopes.
Que poderes tem o Conselho de Segurança da ONU?
Em termos técnicos, os poderes são quase infinitos. Ele tem um mandato que não é limitado tematicamente, ou seja, qualquer tópico pode ser securitizado. Por isso ele tem aumentado ao longo do tempo seu escopo temático. Ele pode dar saídas que envolvam ou não o uso da força. Contanto que se sigam certos procedimentos, ele pode atuar em qualquer lugar do planeta, pode ser mobilizado para discussões concernentes a países membros e não membros da ONU. É um órgão político que pode fazer qualquer coisa para cuidar da segurança internacional.
O que é uma resolução?
Resolução é um documento discutido e votado pelos membros do Conselho, formado por 15 países, dos quais há 5 permanentes e 10 rotativos, com mandatos bienais. Essa normativa é sempre casuística, ou seja, é sempre caso a caso. É diferente da carta da ONU, que é uma espécie de Constituição da ONU, a resolução é um documento que resulta da convergência dos interesses, da posições dos atores, lembrando sempre que para que uma resolução seja aprovada, requer-se que ela atinja 9 votos dos 15 possíveis. Além disso, ele não pode receber votos negativos dos membros permanentes.
A natureza jurídica da resolução é mandatória, diferente do Assembleia-Geral da ONU, que também produz resoluções, mas recomendatórias. O Conselho de Segurança tem natureza obrigatória, o que vem dele tem força de coerção. Vem embutido ali um poder coercitivo do direito internacional. Os atores em tese devem cumprir.
O que acontece se uma resolução for descumprida?
O estado que descumpre uma resolução comete um ilícito internacional. Todo estado tem direitos e obrigações. Se ele infringe uma lei, ele deve ser punido, existem tribunais internacionais para apenar os Estados. A Corte Internacional de Justiça é, por exemplo, uma espécie de Poder Judiciário do sistema ONU, mas nem sempre há vontade política para implementar essas penas, levar às últimas consequências.
noticia por : UOL
