Embora a secretaria tenha ficado sem dinheiro para investir, todas as pastas foram contingenciadas. Educação está com R$ 265 milhões congelados, 0,8% dos R$ 31,5 bilhões de seu orçamento. Saúde não pode mexer em 3% (R$ 781 milhões) de seu orçamento de R$ 26 bilhões. Segurança está com R$ 289 milhões congelados —1,5% de sua verba para o ano, de R$ 18,3 bilhões.
Com orçamento seis vezes maior que o da Mulher, a Secretaria de Comunicação teve 9,6% de sua verba contingenciada. Dos R$ 146,9 milhões, R$ 14,1 milhões não podem ser mexidos.
“O que fica é uma Secretaria da Mulher figurativa”, diz a deputada Andréa Werner. A parlamentar já considerava “quase nada” os R$ 5 milhões para combater violência contra a mulher e os R$ 5 milhões para o empreendedorismo feminino.
Secretaria diz que sua atuação não precisa de verba. “É uma pasta articuladora de políticas públicas, com atuação transversal no governo e que tem a missão de identificar necessidades e articular soluções com as demais Secretarias e órgãos do Estado”, diz em nota.
A advogada Marina Muniz, especialista em direito público e direitos humanos, defende protagonismo à secretaria. “As decisões relacionadas ao orçamento são também políticas, e a pasta não parece ser uma prioridade da gestão estadual”, diz a advogada, que analisou o orçamento da secretaria a pedido do UOL.
É importante que a secretaria conte com o orçamento necessário para a sua atuação, sob pena de esvaziamento da sua própria razão de ser.
Marina Muniz, advogada
noticia por : UOL
