Uma lei contrária ao direito internacional
“Depois que um resgate é realizado, as ONGs de resgate marítimo devem se dirigir imediatamente ao porto designado em vez de responder a outros pedidos de socorro. Essa lei contradiz a lei internacional: o capitão de todo navio tem a obrigação de resgatar pessoas em perigo no mar. Essa lei nos coloca em uma situação em que, quando estamos na zona de resgate, temos a opção entre deixar as pessoas morrerem e manter nosso barco… É uma lei perversa e desumana, e a redução das chegadas de migrantes e refugiados não pode ser alcançada à custa de milhares de mortes e vidas perdidas no mar”, explica Anna Paulitsch, porta-voz da ONG Sea-Eye.
“O que é importante saber é que as penalidades previstas na lei Piantedosi podem ser aumentadas, de modo que a lei prevê que, em caso de violações repetidas, você pode ser detido indefinidamente, e também o valor das multas pode ser aumentado. Portanto, para uma ONG como nós, por exemplo, isso ameaçaria a própria existência da ONG”, continuou a porta-voz.
‘Pessoas teriam morrido’
A ONG Open Arms disse que seu navio estava a caminho do porto de Carrara, escolhido pelas autoridades italianas, quando a tripulação tomou conhecimento de um pedido de socorro pelo “alarm phone”, um número usado por migrantes que enfrentam dificuldades durante a travessia.
Esse alerta “dizia respeito a dois barcos em perigo ao sul de nossa posição”, informação confirmada pela aeronave de vigilância de uma ONG. Na ausência de uma resposta imediata das autoridades italianas a esse pedido de socorro, o navio Open Arms explicou que havia seguido a lei marítima internacional e realizado o resgate.
O navio recebeu então a ordem de “abandonar a busca e seguir em direção ao porto escolhido, já que as autoridades haviam assumido o controle da situação”, mas sem dar um prazo, de acordo com a Open Arms. A ONG, portanto, continuou seu caminho e recolheu 132 pessoas, em uma operação de duas horas “durante a qual nenhuma embarcação do governo apareceu, confirmando mais uma vez que essas pessoas estavam à deriva”. O barco então navegou até Carrara, onde foi apreendido.
De acordo com a Sea-Eye, a embarcação foi apreendida no porto de Salerno, no sul da Itália, por ter realizado mais de uma operação de resgate na quinta e na sexta-feira. “Se não tivéssemos feito isso, as pessoas teriam morrido”, disse Gorden Isler, um dos diretores da ONG.
noticia por : UOL
