40 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) foram emitidas em todo o estado de São Paulo.
Lançado há quase um ano, o documento simplifica a identificação de indivíduos autistas em serviços públicos e privados, o que promove o acesso a filas preferenciais, por exemplo.
Com uma emissão de 4 mil por mês, a iniciativa excedeu as expectativas iniciais com uma média diária de 130.
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“Além de ser um meio de identificação, é uma ferramenta essencial de cidadania, que garante o reconhecimento e o respeito às necessidades e individualidades das pessoas com TEA”, destaca Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Como conseguir uma carteira?
Criada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), pode ser solicitada pelo site ou presencialmente em 26 unidades do Poupatempo distribuídas pela capital, interior e litoral.
A implementação da Carteira da Pessoa Autista está alinhada às diretrizes da Lei Federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, sancionada em março pelo Governo do Estado de São Paulo.
Ela faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), ativo desde abril de 2023 pelo decreto estadual nº 67.634, que integra uma gama de ações do voltadas para a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência.
noticia por : UOL
