O Talibã, grupo extremista muçulmano que controla o governo do Afeganistão, publicou um decreto que estabelece novas regras relacionadas à violência doméstica no país. O texto passou a circular internacionalmente após ser traduzido e divulgado em inglês pela organização de pesquisa Afghanistan Analysts Network.
Segundo o documento, maridos que agridem suas esposas podem ser responsabilizados criminalmente apenas em situações consideradas graves. O decreto afirma que haverá punição quando a agressão resultar em ossos quebrados, feridas abertas ou marcas visíveis no corpo da vítima.
“Se um marido espanca a esposa tão severamente que resulta em um osso quebrado, ou uma ferida aberta, ou um ferimento preto e azul no corpo dela, e a esposa recorrer a um juiz, então o marido será considerado um infrator. Um juiz deveria condená-lo a 15 dias de prisão”, afirma o texto.
Reportagem da CNN destacou que outras infrações previstas na legislação do país podem receber punições mais severas do que casos de violência doméstica. O decreto estabelece, por exemplo, que pessoas que organizarem lutas entre animais, como cães ou galos, podem receber pena de cinco meses de prisão.
Impactos
Ativistas de direitos humanos afirmaram que a nova norma pode dificultar ainda mais o acesso das mulheres afegãs ao sistema judicial.
A ativista Mahbouba Seraj, que atua na defesa dos direitos das mulheres no país, afirmou à CNN que a estrutura legal atual amplia a desigualdade de poder entre homens e mulheres. “Os homens têm o direito de governar completamente as mulheres. A palavra dele é a palavra da lei – é isso”, declarou.
Segundo organizações de direitos humanos, diversas restrições impostas pelo governo talibã limitam a possibilidade de denúncias por parte das vítimas. Entre essas medidas está a regra que impede mulheres de sair de casa sem a companhia de um homem.
Ativistas afirmam que essa restrição pode dificultar o acesso das vítimas às autoridades em casos de violência doméstica.
Outra questão citada por organizações internacionais está relacionada ao sistema jurídico baseado na sharia, a lei islâmica aplicada no país. Nesse sistema, o testemunho de uma mulher possui valor equivalente à metade do testemunho de um homem em determinados processos judiciais.
Mahbouba Seraj afirmou que organizações de apoio a mulheres têm recebido relatos frequentes de casos de violência. “Não consigo dizer quantas ligações estou recebendo de mulheres desesperadas por todo o Afeganistão. Quando você tem esse tipo de lei sendo implementada e o marido pode decidir tudo. Pelo menos antes havia medo dos tribunais, juízes. As mulheres reclamavam. E agora?”, declarou.
Reações internacionais
O tema também foi abordado durante uma sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, realizada na semana anterior. O alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Volker Türk, criticou a situação das mulheres no Afeganistão.
Türk afirmou que a legislação atual contribui para legitimar práticas de violência. “As mulheres e meninas do Afeganistão enfrentam discriminação e opressão extremas baseadas em gênero, que equivalem a perseguição”, declarou.
Ele também comparou o sistema de segregação imposto pelo governo talibã a um modelo de apartheid. “O sistema de segregação lembra o apartheid, baseado em gênero e não em raça”, afirmou.
Restrição de direitos
Desde que o Talibã retomou o poder em agosto de 2021 diante da fuga ordenada pelo então presidente dos Estado Unidos, Joe Biden, diversas medidas repressivas à participação das mulheres na sociedade foram adotadas no país.
Entre as normas anunciadas pelo governo estão a obrigatoriedade do uso da burca, restrições ao trabalho feminino e a proibição de que meninas e mulheres frequentem escolas secundárias e universidades.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima que mais de dois milhões de meninas foram excluídas do sistema educacional afegão desde a implementação dessas políticas.
No final de 2024, o líder do Talibã, Hibatullah Akhundzada, assinou outro decreto relacionado à organização de residências no país. A norma proibiu a construção de janelas em casas com vista para áreas utilizadas por mulheres, como pátios e cozinhas. O governo também determinou que janelas já existentes deveriam ser bloqueadas ou vedadas.
O porta-voz do governo talibã, Zabihullah Mujahid, comentou a medida em publicação na rede social X. “Ver mulheres trabalhando em cozinhas, em pátios ou coletando água de poços pode levar a atos obscenos”, declarou.
