O líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, protocolou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Sóstenes, a proposta tem como objetivo “restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica” aos envolvidos nas manifestações ocorridas em Brasília.
“Diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, ficou ainda mais evidente para o Brasil que parte do sistema não aceita qualquer medida que represente justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro”, afirmou o parlamentar.
Ao anunciar o protocolo da PEC, o deputado criticou a decisão do ministro e defendeu uma reação do Poder Legislativo. Segundo ele, a suspensão da dosimetria demonstrou que medidas pontuais não seriam suficientes para enfrentar o tema.
“O Congresso Nacional não pode continuar assistindo passivamente à escalada de decisões monocráticas que ignoram a vontade popular, desrespeitam o Poder Legislativo e tentam impedir qualquer avanço em direção à pacificação nacional”, declarou. “A suspensão da Lei da Dosimetria mostrou que não basta apenas corrigir excessos pontuais. É necessário enfrentar o problema na raiz.”
Sóstenes também associou a proposta a um cenário de perseguição política e afirmou que pretende mobilizar parlamentares para acelerar a tramitação da PEC na Câmara.
“A nova PEC da Anistia nasce da necessidade de garantir justiça verdadeira”, disse o deputado.
“Não existe democracia sólida quando cidadãos recebem penas incompatíveis com os fatos praticados, enquanto criminosos ligados à corrupção e ao crime organizado frequentemente encontram benefícios e garantias”, acrescentou.
O parlamentar informou que iniciará a coleta de assinaturas necessárias para que a proposta possa começar a tramitar no Congresso Nacional. Segundo ele, também haverá mobilização para que a PEC seja pautada com urgência.
“Cada deputado federal precisará se posicionar diante do país”, afirmou. “Ou ficará ao lado da justiça e da pacificação nacional. Ou ficará ao lado dos abusos, excessos e perseguições políticas”.
Na justificativa apresentada junto à proposta, Sóstenes argumenta que a decisão do STF de suspender a Lei da Dosimetria representa interferência sobre o Poder Legislativo. O deputado também declarou que a medida busca corrigir o que considera excessos nas condenações e restabelecer a separação entre os Poderes.
“O Congresso Nacional tem que ser respeitado”, declarou. “Não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento, isso é invasão de competência, é invasão de poderes e uma afronta à democracia”, enfatizou o parlamentar, segundo a revista Oeste.
A PEC protocolada pelo parlamentar prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto inclui crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A proposta também prevê a inclusão das medidas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
