Após a aprovação pelo Senado do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe o porte de qualquer quantidade de drogas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comentou que a palavra final será da Corte.
Na última terça-feira, 16 de abril, a PEC 45/2023 que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita foi aprovada pelo Senado em uma votação realizada em dois turnos.
Uma PEC precisa receber no mínimo dois terços dos votos dos 81 senadores. No primeiro turno de votação, o placar foi de 53 votos a 9. Na segunda, foram 52 votos a 9. O texto prevê que “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar” será considerada crime.
De acordo com informações da CNN, o texto reafirma o que já está previsto na Lei de Drogas, que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.
Esse tema vinha sendo votado pelo STF, que interrompeu o debate em março por conta da entrada da PEC na pauta do Congresso Nacional. Especulava-se que a maioria dos ministros votaria pela descriminalização da posse de drogas, e o senador Magno Malta (PL-ES) afirmou no plenário que a decisão do Senado “põe abaixo a tentativa de qualquer legalização de drogas no Brasil”.
Contrariado, o ministro Gilmar Mendes comentou que “decidam o que decidirem” no Congresso Nacional – já que a proposta ainda será encaminhada à Câmara dos Deputados para votação – o STF irá “verificar” o assunto depois, deixando claro que será dos ministros a palavra final, segundo o Diário do Poder.
Questionado se essa não é uma prerrogativa do Poder Legislativo, Mendes respondeu “certamente”, mas afirmou que o Congresso “não pode ter toda a liberdade” para definir o momento mais adequado para discutir projetos, o que chamou de “omissão legislativa”.
Antenado nos assuntos da sociedade, o pastor Renato Vargens protestou contra a postura de Gilmar Mendes: “Para que existe Congresso? Ora, isso é um acinte! Uma vergonha! Estamos sim, vivendo uma ditadur@ do judiciário. Sei que corro risco de ter meu perfil cerceado ou mesmo cancelado, mas como me calar diante disso? Como ficar silente diante deste disparate?”, questionou.
FONTE : Gospel Mais
