O deputado estadual Adilson Girardi (PL) apresentou, na última segunda-feira (9), um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que autoriza a distribuição gratuita da Bíblia Sagrada e do Novo Testamento em instituições de ensino públicas e privadas do estado.
De acordo com o texto do PL 123/2024, a entrega dos exemplares ficará a cargo de entidades religiosas ou organizações da sociedade civil, sem que haja qualquer custeio por parte do poder público. A participação de estudantes na iniciativa será facultativa, conforme a liberdade de consciência garantida pela Constituição Federal.
O projeto estabelece que o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar as condições de aplicação da lei, caso a proposta seja aprovada. A medida tem caráter autorizativo, não criando obrigatoriedade para o governo estadual nem gerando despesas aos cofres públicos.
Em sua justificativa, o deputado citou o trabalho dos Gideões Internacionais, associação que distribui exemplares do Novo Testamento globalmente desde 1946. No Brasil, a organização atua desde 1958 e afirma já ter distribuído mais de 190 milhões de cópias.
“A iniciativa se justifica como política culturalmente enriquecedora, ao oferecer aos alunos acesso a uma obra literária e histórica de relevância mundial, promovendo a leitura crítica e reflexiva, sem vinculação religiosa compulsória”, argumentou Girardi.
O parlamentar afirmou ainda que a proposta busca ampliar o acesso dos estudantes a uma obra de significativa relevância literária e histórica, sempre respeitando a pluralidade de convicções. A Secretaria de Estado da Educação foi consultada sobre a viabilidade da medida, mas não se manifestou formalmente até o momento.
A proposta segue agora para análise das comissões temáticas da Alesc, onde receberá pareceres técnicos e jurídicos, antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, Santa Catarina se tornará o primeiro estado do país a ter uma legislação específica sobre o tema.
O projeto não altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já prevê o ensino religioso não confessional nas escolas. Com informações: Exibir Gospel.
FONTE : Gospel Mais
