Uma comissão da Assembleia da Província de Punjab, no Paquistão, aprovou na segunda-feira, 13 de abril, um projeto de lei que busca reforçar a proteção de meninas, especialmente de minorias religiosas, contra casamento infantil e conversões forçadas. A medida ainda depende de aprovação final da assembleia provincial.
O Projeto de Lei de Restrição ao Casamento Infantil de Punjab de 2026 foi analisado pela comissão permanente de governo local e desenvolvimento comunitário e encaminhado ao secretário provincial para finalização das normas. O texto deverá ser submetido à Assembleia de Punjab para votação. A proposta sucede uma portaria promulgada em terça-feira, 11 de fevereiro, pelo governador Sardar Saleem Haider, com validade de 90 dias, que pode expirar em maio sem aprovação legislativa.
Durante a análise, membros da comissão afirmaram que o projeto tem como objetivo reduzir o casamento infantil, combater desigualdades de gênero e ampliar a proteção de crianças. O presidente da comissão, Pir Ashraf Rasool, e o membro Zulfiqar Shah se opuseram à proposta, alegando conflito com garantias constitucionais de liberdade religiosa.
Rasool afirmou que a legislação contraria interpretações da jurisprudência islâmica, segundo as quais o casamento pode ocorrer após a puberdade, e defendeu a inclusão de exceções. “Pais pobres frequentemente casam suas filhas cedo devido à falta de recursos e preocupações com a segurança delas”, declarou ao jornal Dawn.
Outros integrantes da comissão rejeitaram a proposta de exceções, argumentando que isso poderia enfraquecer a eficácia da lei e permitir abusos. Rasool informou que pretende apresentar emendas durante a tramitação na assembleia.
O projeto estabelece idade mínima de 18 anos para casamento, tanto para homens quanto para mulheres, substituindo a legislação de 1929, que fixava 18 anos para homens e 16 para mulheres. A proposta classifica o casamento infantil como crime sem direito a fiança ou acordo, com penas que podem chegar a sete anos de prisão e multa de até 1 milhão de rúpias paquistanesas.
A legislação também prevê sanções para registradores de casamento que formalizarem uniões envolvendo menores, com penas de até um ano de prisão e multa. Adultos que se casarem com menores poderão ser condenados a dois ou três anos de prisão e multa adicional. A coabitação resultante de casamento infantil será tratada como abuso infantil, com penas de cinco a sete anos de prisão.
O texto ainda criminaliza o tráfico de crianças relacionado ao casamento e responsabiliza pais ou responsáveis que facilitarem essas uniões. Todos os casos deverão ser julgados por Tribunais de Sessão, com prazo máximo de 90 dias para conclusão, com o objetivo de acelerar os processos.
Organizações de direitos humanos defendem há anos o aumento da idade mínima para casamento de meninas, argumentando que a legislação anterior expunha adolescentes, especialmente de minorias cristãs e hindus, a casamentos forçados e situações de abuso. Tentativas anteriores de reforma enfrentaram resistência de líderes religiosos e do Conselho de Ideologia Islâmica, que argumenta que a lei islâmica não estabelece idade mínima fixa.
Em decisão de abril de 2024, o Tribunal Superior de Lahore declarou inconstitucional a diferença de idade entre homens e mulheres prevista na lei de 1929 e determinou sua revisão. De acordo com o Evangelical Focus, propostas de reforma foram discutidas até 2025, incluindo mecanismos mais rigorosos de verificação de idade, mas não foram implementadas antes da portaria deste ano.
O Paquistão, país de maioria muçulmana, ocupa a oitava posição na Lista Mundial de Perseguição 2026 da organização Portas Abertas, que monitora condições enfrentadas por cristãos em diferentes países.
