Deputados discutiram sobre a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, recentemente, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o qual proíbe a equiparação do “casamento gay” ao conceito de casamento entre homem e mulher, conforme o especificado na Constituição Federal.
A intenção do Projeto é preservar o conceito de casamento constitucional como algo restrito apenas à relação entre homem e mulher, exatamente como diz a Constituição, mas garantindo os direitos da população LGBT+ como “união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Ou seja, a proposta não visa eliminar direitos socialmente adquiridos, como a partilha de bens mediante a constatação de união estável. Mas, para o deputado Federal Ricardo Ayres (Republicanos), o Projeto seria um retrocesso no tratamento igualitário entre as pessoas.
“A aprovação do projeto que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil representa um triste retrocesso nos direitos humanos e na igualdade. É fundamental que a sociedade lute contra qualquer forma de discriminação e promova a inclusão de todos”, disse ele.
Questão religiosa
Já o deputado federal Filipe Martins, um dos membros da Comissão responsável pela aprovação do PL 5167/09, além da fidelidade ao conceito constitucional de casamento, o Projeto também visa proteger a liberdade religiosa no Brasil.
“O que nós queríamos era que fosse vedada a obrigatoriedade da realização de união homoafetiva dentro das instituições religiosas”, disse ele, segundo o JM Notícias, endossando a visão da psicóloga Marisa Lobo, especialista em Direitos Humanos consultada pela Comissão.
Na visão da especialista, a equiparação do casamento gay ao que é estipulado pela Constituição, pode dar margem para que igrejas e líderes religiosos, em geral, sofram perseguição a partir de ações judiciais movidas por ativistas do movimento LGBT+.
“Quem quiser fazer, que faça, mas que não seja obrigado. Cada um tem os seus direitos. Eu também tenho o direito de não querer realizar esse tipo de união dentro das instituições religiosas. É só isso”, defende Martins.
Quem também saiu em defesa da proposta foi o pastor e escritor Yago Martins, que chegou a gravar um vídeo para explicar o teor do Projeto e os motivos pelos quais acredita ter sido uma decisão “acertadíssima” a sua aprovação na Comissão. Assista:
FONTE : Gospel Mais
