O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi designado relator de um habeas corpus coletivo que trata da custódia de detentos no país. A distribuição do processo ocorreu na sexta-feira, 27 de março.
A ação foi apresentada pelos deputados federais Rui Falcão, Lindbergh Farias, Pedro Uczai e Reimont. O pedido solicita a transferência para regime domiciliar de presos com mais de 70 anos ou com doenças graves.
Os autores argumentam que decisões individuais não são suficientes para enfrentar o que classificam como “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional. Segundo o documento, a manutenção de detentos sem condições adequadas de tratamento pode violar direitos fundamentais.
A petição não menciona casos específicos, mas faz referência a uma “pessoa de alta visibilidade política com idade superior a 70 anos” como exemplo de urgência. O pedido é distinto de decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, que fixou prazo de 90 dias para permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro em residência oficial.
Os parlamentares fundamentam a ação em precedentes como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, que reconheceu problemas estruturais no sistema prisional brasileiro. Eles também citam propostas voltadas à redução da população carcerária, conforme informado pela revista Oeste.
Segundo os autores, a medida busca garantir a dignidade de presos em situação considerada vulnerável. O caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
