O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu, em entrevista ao podcast Cannabis Hoje divulgada na terça-feira (31), o encerramento da política conhecida como “guerra às drogas”. Durante a conversa, ele classificou Portugal como um “case de sucesso” no tratamento dado à maconha e afirmou já ter utilizado cannabis para fins medicinais.
“Eu já comprei em Portugal numa loja para fins de atenuar dores. Fiquei com a boa impressão e comprei também para uma pessoa amiga e que estava sofrendo de dores”, relatou o ministro.
Decisão do STF em 2024
Em julho de 2024, o STF fixou o parâmetro de 40 gramas ou seis plantas-fêmea de cannabis para diferenciar o usuário do traficante. A partir da decisão, pessoas flagradas com a substância dentro desse limite deixaram de ser submetidas a penas de prestação de serviços à comunidade, passando a responder com medidas de caráter não penal, como advertências sobre os efeitos do uso ou participação em cursos educativos.
Sobre a decisão, Mendes afirmou:
“A rigor esse foi um passo importante, mas é só um passo. Nós estamos a tentar fazer a redefinição de uma adequada política de drogas, talvez marcando uma ruptura com aquela mensagem de guerra total às drogas.”
O ministro acrescentou que a mudança envolve uma transformação cultural, não apenas jurídica, citando a formação de gerações de juízes, promotores e delegados orientados pelo modelo de combate radical.
Essa perspectiva, contudo, contraria diretamente a visão de muitos especialistas que não enxergam na descriminalização das drogas uma forma de enfrentamento aos abusos e ao tráfico, mas sim uma facilitação e, também, um tipo de formalização capaz de permitir a exploração comercial com base no vício.
Referência ao modelo português
Mesmo assim, Mendes afirmou acreditar que o Brasil caminha para adotar um modelo semelhante ao português, que descriminaliza a posse de substâncias para uso pessoal, também contrariando a opinião da maioria dos brasileiros, que não desejam a descriminalização das drogas, segundo pesquisa já divulgada pela imprensa.
“Portugal é um case de sucesso. O que que implica a adoção desse modelo? Implica uma reconcepção de todo o modelo repressivo e algumas coisas que já estão se fazendo no Brasil […] Portugal não tem grandes cartéis, não tem grandes organizações envolvidas nesse processo. Tem uma vida normal”, alegou o ministro, segundo o Globo.
