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Justiça derruba lei que exige Bíblias em bibliotecas públicas: ‘Inconstitucional’

Para os cristãos, a presença de Bíblias em bibliotecas é algo indispensável, tendo em vista se tratar não apenas do livro mais distribuído, impresso e lido do planeta, como também da Palavra de Deus. Mas, uma decisão tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo causou a indignação do prefeito local.

Rodrigo Manga, que é evangélico e o atual prefeito de Sorocaba, no interior de São Paulo, criticou a decisão tomada por maioria dos votos contra a Lei Municipal nº 7.205/04, que obrigava a inclusão de Bíblias em bibliotecas públicas do município.

De acordo com a sentença, a medida violava a Constituição Federal, pois privilegiava apenas um segmento religioso, em detrimento de outros.  “Não há notícia de que outros textos religiosos devam fazer parte obrigatória das bibliotecas municipais”, apontou o desembargador Campos Mello, relator da ação penal movida pelo Ministério Público local.

Ele continuou: “Nem o Alcorão, nem o Talmude ou a Torá terão sido objeto dessa obrigatoriedade. Ao contrário, o art. 19 da Lei Maior veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam cultos religiosos, embaracem os respectivos funcionamentos ou com eles mantenham relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. No caso em tela, porém, a nítida opção do legislador municipal pela difusão apenas das religiões cristãs implica relação de aliança vedada pela Carta Magna”.

Pedido de orações

Rodrigo Manga, por sua vez, lamentou a decisão judicial, questionando “como que pode alguém ter perdido tempo de ir contra a Palavra de Deus e fazer a gente passar por toda essa luta”.

Em um vídeo publicado pelo gestor nas redes sociais, ele faz um pedido de orações por Sorocaba, dizendo que a decisão que afeta o seu município poderá servir de referência para medidas semelhantes em todo o país.

Conhecido, também, por seu testemunho de fé, o prefeito já disse em outra ocasião que estaria sendo alvo de perseguição religiosa. “Nós não vamos retirar a Bíblia da biblioteca, nós vamos entrar no Supremo Tribunal Federal porque, independente de religião, nós sabemos a importância que a obra de Deus”, concluiu. Assista:

FONTE : Gospel Mais

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