Uma juíza cristã que se recusa a oficiar uniões civis LGBT estabeleceu um precedente no direito do Texas (EUA) ao receber aprovação de sua estratégia de defesa por parte da Suprema Corte do estado.
A juíza de paz Dianne Hensley foi eleita juíza de paz no condado de McLennan pela primeira vez em 2014, sendo reeleita duas vezes desde então. Em 2015, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a união civil entre pessoas do mesmo sexo era um direito a todos os cidadãos do país.
Por conta de sua fé, a juíza decidiu não oficiar uniões civis LGBT, e para que os cidadãos de seu condado que queiram celebrar uma cerimônia desse tipo não fiquem sem opção, ela “investiu muito tempo e recursos para compilar uma lista de referência de oficiais de casamento locais alternativos”, de acordo com o First Liberty Institute.
Entretanto, a Comissão Estadual de Conduta Judicial a advertiu publicamente em janeiro de 2019 por uma “violação de imparcialidade judicial com base na orientação sexual”. Ao invés de recorrer da advertência em um Tribunal Especial de Revisão, ela optou por mover uma ação diretamente no Tribunal Civil para garantir que não fosse advertida novamente.
A Comissão Estadual de Conduta Judicial, então recorreu e o caso chegou à Suprema Corte do estado, que acabou decidindo, por 8 votos a 1, que a juíza cristã tem o direito de enfrentar o caso diretamente na Justiça, ao invés de um recurso de revisão.
“Consideramos que, além de um pedido declaratório contra a Comissão, a ação da requerente não é impedida por sua decisão de não apelar da Advertência Pública da Comissão ou pela imunidade soberana”, diz a decisão majoritária, escrita pelo presidente do Supremo Tribunal, Nathan Hecht.
“Assim, afirmamos a parte da sentença do tribunal de apelações que indeferiu o único pedido declaratório por incompetência, revertemos o restante da sentença e devolvemos ao tribunal de apelações para resolver as questões restantes na apelação”, acrescentou.
A decisão também pontua que nunca houve queixas contra a juíza: “Ninguém reclamou com Hensley, sua equipe ou a Comissão sobre seu sistema de encaminhamento para casamento ou sua capacidade de ser justa — ou mesmo sua aparência de imparcialidade — em qualquer processo judicial. No entanto, a Comissão soube de seu sistema por meio de uma entrevista que ela deu a um jornal e abriu uma investigação preliminar em maio de 2018”.
A juíza Dianne Hensley foi representada por advogados da Mitchell Law LLP e do First Liberty Institute, alegando que sua recusa em oficiar casamentos entre pessoas do mesmo sexo é protegida pelo Texas Religious Freedom Restoration Act, além de ser um exercício de suas crenças religiosas.
Na ação, a juíza também argumenta que se recusar a oficiar tais casamentos não impede sua capacidade de desempenhar suas funções judiciais de forma imparcial, segundo informações do portal The Christian Post.
O First Liberty Institute comemorou a decisão como uma vitória para a liberdade religiosa: “A maneira da juíza Hensley de reconciliar suas crenças religiosas enquanto atende às necessidades de sua comunidade não é apenas legal, mas deve servir de modelo para autoridades públicas em todo o Texas. Esta é uma grande vitória para a juíza Hensley e renova sua oportunidade de buscar justiça sob as proteções de liberdade religiosa da lei”, declarou Hiram Sasser, conselheiro geral da entidade.
FONTE : Gospel Mais
