O governo do Partido dos Trabalhadores está propondo uma reformulação no Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos, e o documento de referência usado na proposta traz “ideologias radicais”, de acordo com exame do texto feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).
A iniciativa de reformular o Plano Nacional de Educação (PNE) partiu do governo federal, que em 12 de setembro do ano passado publicou o decreto lei 11.697/23 convocando “extraordinariamente” a Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2024 para elaborar a “política de Estado” na próxima década.
De acordo com a Anajure, “o Documento Referência afasta-se da imparcialidade esperada das políticas de Estado” pois o texto “propõe para a educação nacional a imposição de concepções ideológicas radicais e controversas, contrárias às presentes disposições da legislação nacional e à vontade da parcela majoritária da população”.
“Em diversos trechos, o Documento manifesta predileções partidárias–ideológicas, adotando tom mais condizente com propostas partidárias de governo do que com um documento estatal que objetiva orientar a elaboração de políticas públicas”, acrescenta o posicionamento oficial da entidade.
Os juristas evangélicos destacam que as propostas inserem “disposições e conceituações que buscam institucionalizar nas políticas públicas educacionais a chamada ‘ideologia de gênero’ […] e perspectivas restritivas da laicidade que ocasionaram graves violações à liberdade religiosa das escolas confessionais”, o que por si só representa uma tentativa de censurar escolas ligadas a igrejas.
Além disso, pontua a manifestação da Anajure, o atual Plano Nacional de Educação foi examinado pelo Congresso Nacional em 2014 e rejeitou as propostas ideológicas associadas à sexualidade: “O legítimo representante do Povo brasileiro, democraticamente rejeitou o estabelecimento da ideologia de gênero no Plano Nacional de Educação, por certo carregada de uma semântica ideológica que não corresponde aos mores maiorum civitatis da nação brasileira”.
Os juristas concluem que, dentre outros temas preocupantes apresentados no documento, há também ameaças à “primazia dos pais na educação moral – e aqui se incluem ensinos sobre sexualidade – dos filhos”.
Confira a íntegra da manifestação da Anajure aqui.
FONTE : Gospel Mais
