A Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional declarou que ainda não existe um acordo fechado sobre o projeto de lei que visa criminalizar a misoginia no Brasil. A informação foi divulgada em nota nesta terça-feira, 11 de agosto de 2026.
Discussões em andamento
O projeto em questão, conhecido como PL 896/2023, está em tramitação na Câmara dos Deputados e busca incluir a misoginia entre as condutas puníveis pela legislação brasileira. A proposta ganhou urgência no Congresso e tem sido alvo de intensas negociações entre governo, oposição e diferentes grupos parlamentares.
A Frente Evangélica destacou que as discussões sobre o texto continuam e que eventuais alterações devem ser analisadas separadamente das mudanças previstas na Lei do Racismo. Um dos principais pontos de debate envolve a relação entre a criminalização da misoginia e a Lei nº 7.716/1989, que trata do racismo.
Preocupações da bancada
Os parlamentares evangélicos expressaram preocupações em relação à redação do projeto e aos possíveis impactos sobre direitos constitucionais, especialmente no que diz respeito à liberdade de consciência, de crença e de culto. Durante as discussões na Câmara, integrantes da bancada enfatizaram que o combate à violência e à discriminação contra as mulheres não deve resultar em restrições ao exercício da liberdade religiosa.
Urgência e tramitação
O debate sobre o PL 896/2023 ganhou força em 1º de julho, quando a Câmara dos Deputados aprovou, por 293 votos a 158, o regime de urgência para a proposta. Essa medida permitiu que o projeto fosse analisado diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar previamente por todas as comissões.
As conversas sobre o projeto continuam, e a Frente Evangélica reafirma que não há um entendimento definitivo sobre a proposta até o momento.
