O Partido Missão, legenda ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL), ingressou na última sexta-feira (13) com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados solicitando a cassação do mandato de Erika Hilton (PSOL-SP), parlamentar transexual que recentemente assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa.
O requerimento foi assinado pelo presidente nacional da sigla, Renan Santos, e será defendido no colegiado pelo deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), primeiro parlamentar eleito pela legenda. O partido fundamenta o pedido em publicações feitas por Hilton em suas redes sociais após sua eleição para o comando da comissão .
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No centro da representação estão declarações publicadas por Hilton na sequência da votação que lhe elegeu para a presidência do colegiado. No texto, Hilton afirmou: “Não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa” .
A expressão “imbeCIS” foi utilizada como um trocadilho reunindo os termos “imbecil” e “CIS”, este último referente a pessoas cisgênero — aquelas que se apresentam conforme o sexo natural, macho ou fêmea. Em outro trecho, Hilton escreveu: “Podem espernear. Podem latir” .
Para o Partido Missão, as manifestações configuram motivo para perda do mandato. “É inaceitável que a presidente da Comissão da Mulher, em seu primeiro ato público, escolha não apenas segregar, mas também insultar de forma tão vil justamente o grupo que deveria representar”, sustenta o documento .
O pedido foi encaminhado ao Conselho de Ética, que analisará a representação e poderá aplicar sanções que variam de advertência até a recomendação de perda do mandato, que precisa ser referendada pelo plenário da Câmara.
Repercussão e outras iniciativas
Além da legenda ligada ao MBL, o Partido Novo também anunciou que apresentará pedido contra o transexual. A sigla argumenta que as declarações configuram “misoginia” e atingem mulheres cisgênero de forma genérica .
A controvérsia em torno da eleição de Erika Hilton para a Comissão da Mulher gerou intenso debate político. Parlamentares de oposição questionaram a escolha, enquanto apoiadores da deputada defenderam sua legitimidade para ocupar o cargo. A votação que a elegeu registrou 11 votos favoráveis e 10 em branco .
A decisão do Conselho de Ética sobre o pedido não tem prazo definido e dependerá da tramitação regimental na Casa.
