A Câmara dos Deputados aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) na última terça-feira, fixando regras para o uso do dinheiro público por parte do Governo Federal. Entre as medidas está a proibição ao financiamento de aborto e “mudança de sexo” para menores de idade.
A LDO é anualmente estipulada, e tem por objetivo estabelecer critérios para o Orçamento do ano, incluindo o uso das chamadas “emendas parlamentares” individuais e das bancadas estaduais.
Segundo informações da Agência Câmara, as despesas do próximo ano aprovadas no PLN 29/23 estão estimadas em R$ 2 trilhões nas primárias, sendo apenas R$ 226 bilhões são de despesas não-obrigatórias.
Pauta conservadora
Uma das preocupações dos deputados foi o uso da verba pública para a promoção da agenda progressista. Desse modo, o Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro, criou uma emenda que tem a finalidade de vetar qualquer tipo de iniciativa neste sentido.
Com isso, pelo texto aprovado, ficam proibidas despesas do governo que promovam as seguintes questões:
– invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
– ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
– ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;
– cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;
– realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.
A emenda anexada ao texto da LDO foi de autoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que comemorou a sua aprovação por meio das redes sociais, agradecendo o apoio dos demais deputados.
“Agradeço aos meus pares o empenho de alertar parlamentar por parlamentar para votar a matéria presencial ou virtualmente. Não foi pouco trabalho, mas conseguimos”, postou o parlamentar. O texto da LDO, agora, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá ou não vetá-lo na íntegra ou parcialmente.
FONTE : Gospel Mais
