As igrejas evangélicas no estado de São Paulo que fizerem importações de equipamentos e produtos agora contarão com isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por conta de um decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
A alíquota que era cobrada das igrejas em casos de importações era de 18%, igual à cobrada de empresas e pessoas físicas. A isenção, conforme o decreto de Tarcísio, é para itens que “se destinem à finalidade essencial” das igrejas, e está em vigor desde a última segunda-feira, 03 de julho.
De acordo com informações do portal G1, o governo justificou a medida afirmando que “o decreto reconhece o entendimento já pacífico e reiterado do Supremo Tribunal Federal acerca da imunidade tributária” de igrejas e demais templos religiosos, conforme apontado pela Constituição Federal.
“Nesse sentido, a medida gera economia e elimina litigiosidade, reduzindo os custos do processo, evitando a condenação que era imposta ao estado de restituir os valores, acrescidos de juros e honorários advocatícios”, acrescentou o governo.
Em um ano e meio como governador, Tarcísio de Freitas vem atuando para atrair investimentos para o estado, facilitando a geração de empregos. Outro ponto de destaque é a segurança pública, com São Paulo registrando o menor índice de homicídios dolosos em 23 anos no ano passado.
Nas eleições municipais, Tarcísio e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverão apoiar a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A vereadora evangélica Sonaira Fernandes (PL) é uma das cotadas para ser vice na chapa.
FONTE : Gospel Mais
