A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (11) alterações no projeto de lei que tipifica a misoginia como crime no Brasil. O texto, apoiado pela senadora Damares Alves, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), altera a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) para incluir o ódio ou aversão às mulheres entre as condutas de discriminação e preconceito puníveis criminalmente .
Os senadores analisaram emendas apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei 896/2023, que já havia sido aprovado anteriormente pelas comissões permanentes da Casa. A relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), acolheu uma emenda de redação que define misoginia como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino” .
Outras três emendas, todas de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), foram rejeitadas pela relatora. As propostas pretendiam restringir o conceito de misoginia, excluir manifestações artísticas, científicas e religiosas do alcance da lei e exigir prova de que o autor agiu deliberadamente com ódio para configuração do crime. Para Augusta Brito, as mudanças enfraqueceriam a norma e dificultariam a responsabilização de agressores .
O colegiado também aprovou requerimento de urgência para acelerar a tramitação da matéria. Com isso, o projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com prioridade de análise — última etapa antes de ser remetido à Câmara dos Deputados .
Contexto e justificativas
Durante a discussão da matéria, parlamentares destacaram a necessidade de enfrentar o crescimento de discursos de ódio contra mulheres, especialmente no ambiente digital. A senadora Augusta Brito ressaltou que a caracterização penal combaterá condutas misóginas que, como o racismo, afetam toda uma coletividade e têm se tornado cada vez mais visíveis, sobretudo nas redes sociais .
Senadoras mencionaram casos recentes em que agressores chegaram a divulgar imagens de crimes contra mulheres, incluindo situações de violência sexual que circularam em plataformas digitais envolvendo jovens. Também foi citada a atuação de grupos como o movimento “redpill”, conhecido por promover ideias de dominação masculina e oposição ao feminismo .
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou preocupação com conteúdos na internet que incentivam agressões contra mulheres que rejeitam se relacionar com homens. A senadora Augusta Brito complementou: “A internet não pode ser uma terra sem lei. Esse tipo de ataque às mulheres está ganhando força porque muitos se sentem protegidos pelo anonimato” .
Nas redes sociais, contudo, Damares Alves foi criticada por influenciadores ligados à direita e ao conservadorismo, os quais enxergam na proposta de criminalização da misoginia um campo muito subjetivo que dá margem para promover perseguição e intolerância ideológica contra os homens.
“Damares Alves não é de direita, muito menos conservadora. Ela gera um dano muito maior do que qualquer psolista, pois ela usa a máscara conservadora para avançar sua agenda feminista radical, que criminaliza os homens, promovendo o ressentimento que retroalimenta a misoginia”, comentou o analista Leandro Ruschel no “X”.
O Ex-Secretario de Comunicação Institucional da Presidência da República, Felipe Pedri, também criticou o apoio de Damares ao projeto:
“A Sra realmente tem idéia [sic] das bombas atômicas que você tem criado para o tecido social brasileiro? Vai ainda por cima tentar dizimar uma geração inteira de meninos com um severo processo de desvirilização?”, questionou Pedri.
“A Sra não entendeu que os RP [“redpill”] sao justamente um PRODUTO desse verdadeiro estado matriarcal estatal? Não estudou o caso europeu? Os efeitos que essas leis criaram por lá? É simplesmente uma barbaridade o que estamos assistindo, condenar a masculinidade de milhões de meninos no Brasil em virtude de uma visão míope de que todo menino ou homem é um garimpeiro estuprador do Rio Amazonas”, completou.
