O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência do empresário Daniel Vorcaro para o sistema penitenciário federal. A decisão foi assinada na quinta-feira, 05 de março, após solicitação da Polícia Federal, como forma de evitar prejuízo à segurança do investigado, conhecida popularmente como “queima de arquivo”.
Vorcaro era proprietário do Banco Master até sua liquidação pelo Banco Central e estava custodiado no sistema prisional estadual. A ordem judicial prevê sua transferência para a Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima administrada pelo governo federal.
Segundo a Polícia Federal, a mudança foi solicitada por motivos de segurança e para garantir o andamento das investigações. Os investigadores apontaram que o empresário possui “significativa capacidade de articulação e influência sobre diversos atores situados em diferentes esferas do poder”, o que poderia gerar riscos de interferência nas apurações.
De acordo com o relatório enviado ao Supremo, a custódia em uma unidade federal permitiria maior controle e monitoramento das comunicações do preso. A PF também argumentou que o traslado contribuiria para preservar a integridade física do investigado, além de reduzir possíveis tentativas de pressão ou obstrução da investigação.
Ao analisar o pedido, Mendonça afirmou que a transferência se enquadra nas hipóteses previstas na legislação que regula o sistema penitenciário federal. A norma autoriza a remoção de presos quando a medida se mostra necessária para garantir a segurança pública, a integridade do detento ou a regularidade das investigações.
Com base nesses fundamentos, o ministro autorizou a transferência imediata de Vorcaro para a penitenciária indicada pela Polícia Federal. A decisão também determina que as autoridades responsáveis adotem medidas de segurança durante o deslocamento do empresário entre as unidades prisionais.
O despacho judicial ainda ordena que a decisão seja comunicada à Secretaria Nacional de Políticas Penais, às direções das unidades prisionais envolvidas e à defesa do empresário.
Delação
Paralelamente ao andamento do processo, o pastor Silas Malafaia declarou publicamente que Vorcaro deveria considerar a possibilidade de firmar um acordo de delação premiada. Segundo ele, a colaboração poderia contribuir para esclarecer detalhes do esquema de corrupção investigado e provável envolvimento de outras figuras do poder.
A investigação segue em curso no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro André Mendonça. Até o momento, as autoridades continuam reunindo provas e analisando os elementos apresentados pela Polícia Federal no caso.
