FERNANDA LEITE – PREFEITURA DE CUIABÁ
Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2019. O conselheiro Valter Albano foi o relator do processo apreciado em pauta na sessão ordinária remota desta quarta-feira, 7.
“Ao analisar as referidas contas, verifico o cumprimento dos limites e percentuais legais referentes aos gastos com pessoal, repasses ao Poder Legislativo e aos investimentos nas políticas públicas de educação e saúde. Não se verifica, contudo, cenário de desequilíbrio das contas públicas nem o comprometimento dos atos essenciais ao alcance dos limites constitucionais e legais”, sustentou o relator.
“A gestão Emanuel Pinheiro pauta-se pela lisura e rigoroso cumprimento aos preceitos legais. Mantemos o compromisso de investimentos, de transparência na gestão de recursos. Durante a sessão foram feitas recomendações à gestão, o que é comum na administração pública, e serão acatadas. A tradução de nosso compromisso se reflete na vida das pessoas que mais necessitam. Somente uma gestão séria e muito sensível, como a nossa, pode manter um criterioso cronograma de trabalho, repleto por grandes obras, o que indiscutivelmente, comprova a excelência da administração”, reforça o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Quanto ao saneamento dos itens apontados, Albano chamou a atenção para o déficit de execução orçamentária, destacando que o cancelamento da despesa no exercício de 2019, empenhado em 2020, não caracterizou ocultação de passivo, uma vez que foi respaldado por decreto municipal.
“Além disso, os empenhos cancelados foram registados em 2020 na condição de despesas de exercícios anteriores, o que é fundamental, sem prejuízo aos credores das obrigações contraídas pela adminsitração”, explicou.
Ainda conforme o conselheiro, o mesmo recurso foi utilizado pela administração em 2017 e 2018, sem que a auditoria tivesse considerado irregular. “Nem mesmo nas determinações e recomendações tal procedimento foi questionado, ficando descaracterizada a irregularidade apontada.”
O secretário de Planejamento, Zito Adrien, realizou a sustentação oral para apresentação dos dados do Município. Agora, as contas da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, seguem para apreciação da Câmara Municipal.
“As Contas 2019 foram aprovadas por unanimidade pelo Pleno do TCE demonstrando total transparência e eficiente da gestão Emanuel Pinheiro. Com sustentação oral , todas as dúvidas colocadas nos apontamentos foram esclarecidas aos Conselheiros. Cuiabá está no rumo certo com saúde em suas finanças”, concluiu o secretário de Planejamento Zito.
Por fim, o procurador do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar, considerou que a “análise das contas anuais, que avalia a conduta política e os respectivos resultados globais alcançados. Nessa linha, verifico o cumprimento dos requisitos legais e constitucionais da saúde, educação, duodécimo e aos gastos com o pessoal. Tais razão, corroboram que as contas não estão comprometidas. O MPE recomenda o parecer prévio favorável”.
