JAD LARANJEIRA – PREFEITURA DE CUIABÁ
Há mais de um ano, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro tem desenvolvido estratégias para aliviar a dor e a crise social e econômica vivida pelos cuiabanos, desde que começou a pandemia da Covid-19. Foram mais de 10 vetos e prorrogação para pagamentos de impostos e tarifas, como água, transporte coletivo, Alvarás, IPTU, entre outros. “A Prefeitura de Cuiabá sempre se pautou pela humanização e não poderia, jamais, se furtar à adoção de medidas que pudessem contribuir para auxiliar tantas famílias frente a um cenário econômico de tamanha dificuldade. A gestão é sensível. Segue amparada no respeito, no esforço coletivo para garantir que nossa cidade, que nossa gente, continue a crescer. Aprendemos a nos adaptar, a seguir medidas rígidas de biossegurança. A agregar trabalho e segurança e sem a penalização de segmentos”, afirmou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Uma das primeiras medidas do prefeito foi a suspensão por 90 dias no reajuste da tarifa de água e esgoto, previsto em 6%, em março de 2020, já levando em consideração o momento da pandemia do coronavírus em todo o país e o avanço dos casos na Capital, conforme estabelecido em decreto nº 7.854.
No início deste ano de 2021, Emanuel Pinheiro novamente assinou o Decreto nº 8.313 suspendendo, pelo prazo de 90 dias, o reajuste anual das tarifas de água e esgoto em Cuiabá, referente ao exercício 2021/2022. Além disso, pelo mesmo período, a concessionária Águas Cuiabá continua proibida de realizar o corte no abastecimento de água para consumidores inadimplentes, mesmo daqueles que já receberam o aviso prévio do procedimento.
Já no começo do ano passado, o prefeito havia determinado após acordo com empresários do ramo de transporte coletivo, que Cuiabá não teria reajuste na tarifa de ônibus, que levaram em consideração os gastos com insumos, a inflação e os subsídios nas passagens concedidos a diversos segmentos, autorizados por lei, como no caso dos estudantes, idosos e pessoas com deficiência. Neste ano, o prefeito, através do Decreto nº 8.382, ampliou a frota de ônibus com 20 novos ônibus em circulação, totalizando 360 em circulação na Capital.
Além disso, em julho de 2020, também prorrogou os prazos de vencimento das taxas de vistoria de veículos, de ocupação do solo, de licenciamento e funcionamento e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo anual pagos pelos taxistas e motoristas de veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros, conforme consta no Decreto nº 7.973.
Neste ano a Prefeitura resolveu prorrogar também por meio do Decreto Nº 8.375, a data de pagamento do alvará de funcionamento dos segmentos de bares, restaurantes, diversões públicas, eventos e hotelaria, e o vencimento da parcela de ISSQN fixo dos profissionais autônomos, referentes ao exercício de 2021.
Mais recentemente, o prefeito Emanuel, resolveu prorrogar o prazo para pagamento em cota única com desconto condicionado de 10% (dez por cento) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2021 para o dia 16 de agosto do corrente ano. A medida está prevista no Decreto 8391/2021.
Outra medida que o gestor de Cuiabá vem realizando constantemente é a prorrogação dos mutirões fiscais, que tem como objetivo incentivar o cidadão a regularizar seus débitos tributários existentes com o Município, de maneira mais tranquila, levando em consideração a pandemia da Covid. A última majoração ocorreu através do decreto 8.373/2021, que determina o adiamento do fim do mutirão para o dia 30 de abril.
