A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou sua primeira reunião ordinária da 20ª Legislatura, na manhã desta quarta-feira (17), na Sala das Comissões. Nesta legislatura, a CCJR é formada pelos vereadores Renivaldo Nascimento (PSDB), como presidente, Chico 2000 (PL) e Lilo Pinheiro (PDT) membros, tendo por suplentes a vereadora Michelly Alencar (DEM) e os vereadores Adevair Cabral (PTB) e Marcrean Santos (Progressistas).
Na reunião desta quarta, a comissão apreciou 14 vetos do prefeito, sendo que somente dois foram mantidos e os demais rejeitados, por unanimidade, seguirão para votação em plenário, onde os parlamentares vão analisar e votar os pareceres elaborados pela CCJR.
“O parecer que for derrubado em Plenário, terá sua respectiva matéria arquivada, o que for mantido pela rejeição do veto a matéria é sancionada pela Casa”, explicou Chico 2000.
Ao final da reunião, o vereador Chico 2000 explicou que a comissão trabalha de forma essencialmente técnica e a manutenção dos vetos obedeceu a critérios legais.
Os vetos rejeitados, da mesma forma, tiveram uma apreciação técnica por parte da comissão que é formada por três vereadores advogados, portanto com conhecimento jurídico para exercer a função na CCJR, além do que, são parlamentares experientes, todos com a vivência de mais de uma legislatura. “É uma comissão preparada para votar as cerca de 2.000 proposituras que devem aportar nestes dois anos”, analisou Chico 2000.
Secom | Câmara Municipal de Cuiabá
