Da Redação – Gazeta Digital – Jessica Bachega
Um perfil em rede social é investigado por divulgar informações relativas às apurações quanto a morte da adolescente Isabele Ramos, 14. O autor infringiu a norma do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) ao expor o nome da atiradora, que tem 15 anos, e trechos de documentos relativos ao inquérito, como fotos de Isabele caída no banheiro da casa da amiga após levar o tiro.
Conforme apurado pelo 
, o Ministério Público Estadual (MPE) recebeu a denúncia da exposição da adolescente e dos detalhes da investigação conduzida pela Delegacia Especializada do Adolescente (DEA). Com base no relato da denunciante, solicitou que a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) investigue o perfil.
Segundo o MPE, o dono do perfil é acusado de infringir o artigo 247 do ECA. Esse trecho diz que é crime “Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional”.
Comprovado o delito, o autor pode pagar multa de 3 a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Reprodução/Facebook
O caso
Isabele foi morta com tiro no rosto em 12 de julho de 2020, na casa da amiga, no condomínio de luxo Alphaville. A adolescente alegou que foi acidente, pois a arma caiu de sua mão e disparou quando ela tentou colocar de volta na caixa.
Os laudos periciais apontaram que o tiro foi intencional, considerando a trajetória e distância em que foi disparado.
Passados 6 meses do crime, a menor foi condenada por ato infracional análogo a homicídio doloso. Ela está recolhida em Centro de Ressocialização desde 19 de janeiro.
