O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realiza, de 24 a 28 de agosto, um mutirão de conciliação voltado à negociação de conflitos envolvendo instituições bancárias. As audiências serão realizadas de forma virtual.
A iniciativa oferece a cidadãos e cidadãs com dívidas de cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, crédito consignado, financiamentos e outras pendências bancárias a oportunidade de negociar diretamente com as instituições financeiras e buscar uma solução consensual para os conflitos.
A ação integra uma mobilização nacional promovida pelo Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e as instituições financeiras Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, BMG e Agibank. A iniciativa tem como base acordos de cooperação técnica firmados no âmbito do 19º Fonamec, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A participação das instituições financeiras nas audiências amplia as possibilidades de negociação e fortalece a cooperação entre o Poder Judiciário e o setor bancário para a solução consensual das demandas.
Atuação dos Cejuscs
No TJMT, o mutirão terá atuação integrada dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), de acordo com a competência e a fase processual de cada demanda.
Nos processos dos Juizados Especiais, as audiências serão realizadas pelos Cejuscs dos Juizados Especiais Estadual, que possuem competência em todo o Estado de Mato Grosso, nos processos afetos à sua atuação.
Na Justiça Comum, as audiências serão conduzidas pelo Cejusc Virtual Estadual, também com competência em todo o Estado de Mato Grosso. O formato permite a realização das sessões de forma virtual, independentemente da comarca em que o processo tramita.
Já nos processos que estão em grau de recurso, as tentativas de acordo serão realizadas pelo Cejusc de Segundo Grau.
Além dos processos já judicializados, o mutirão também possibilita a utilização da Reclamação Pré-Processual (RPP), instrumento que permite ao cidadão buscar a conciliação antes mesmo do ajuizamento de uma ação. Dessa forma, consumidores e instituições financeiras podem tentar construir um acordo de forma consensual, evitando a judicialização do conflito.
