DA REDAÇÃO – MIDIA NEWS
Os eventos de réveillon agendados para Cuiabá tiveram a autorização mantida após audiência de conciliação entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público Estadual (MPE), realizada na terça-feira (29).
Por meio de nota, a Secretaria de Ordem Pública informou que todos os estabelecimentos e promotores de eventos serão notificados quanto as medidas de biossegurança que devem ser adotadas.
Um novo decreto com as determinações deve ser assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e publicado nesta quarta-feira (30).
Conforme o Município, fiscais da Secretaria de Ordem Pública, em ação conjunta com a Polícia Militar, farão rondas nos locais para verificação do cumprimento das normas.
“Em caso de descumprimento, os locais e/ou proprietários serão devidamente notificados”, desse Emanuel por meio de nota.
Ação na Justiça
O MPE já havia ingressado com um pedido à Justiça para que proibisse os municípios de Cuiabá e Várzea Grande de autorizarem a realização de eventos públicos e particulares, com aglomerações de pessoas, neste fim de ano.
A petição é assinada pelo promotor de Justiça Roberto Turin e a ação tramita na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, onde desde junho deste ano já tramita uma ação a respeito do assunto.
Na ação, Turin afirma que a ocupação de leitos Covid-19 aumentou significativamente nos últimos dias em razão do abrandamento das medidas de isolamento.
“Não obstante os dados do Boletim Epidemiológico indicarem uma taxa de ocupação de leitos UTI Covid de, em média de 45% na Capital, é de se destacar que existe um número grande casos suspeitos de pacientes internados na região”, apontou ele na ação.
O promotor ressalta, ainda, que os ciclos epidemiológicos da pandemia são calculados em prazos de 14 dias, e que a aglomeração do Natal e Ano Novo resultarão no aumento exponencial dos níveis de casos na primeira quinzena de janeiro, superlotando a capacidade das unidades de saúde e leitos de enfermaria e de UTIs.
“Neste cenário de absoluta falta de bom senso da população da Baixada Cuiabana que frequenta os estabelecimentos festivos, de grave falha de organização das casas promotoras de eventos e da falha na fiscalização sanitária pelo Município de Cuiabá – dificuldade igualmente enfrentada pelo Município de Várzea Grande – é de se impor aos gestores que adotem medidas mais cautelosas, inclusive proibitivas de tais eventos, ainda que as taxas de ocupação e leitos, no momento, estejam otimistas”, afirmou.
