Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá retomou nesta segunda-feira (18) as negociações de débitos do contribuinte com o Município, por meio do Mutirão da Conciliação Fiscal. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 8.310, já publicado na Gazeta Municipal, e atende as solicitações feitas pela população que não conseguiu efetivar o procedimento até o dia 30 de dezembro de 2020. O novo prazo para realização dos acordos vai até o dia 26 de fevereiro.
Conforme o documento assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, as negociações continuam acontecendo de forma virtual, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O cidadão que deseja ter acesso aos benefícios oferecidos pelo Mutirão pode acessar o perfil Refis Online, pelo computador e celular. No site, o munícipe irá localizar seu cadastro, selecionar o débito, escolher a opção de pagamento e concluir a conciliação.
O modelo inovador permite que o contribuinte negocie seus débitos sem precisar sair de casa, inclusive aos sábados e domingos. O evento foi lançado no dia 10 de dezembro e, inicialmente, estava programado para ser encerrado no dia 20. Posteriormente, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, o período foi estendido para o dia 30 de dezembro e, agora, segue com o atendimento até o dia 26 de fevereiro.
“Nos primeiros 20 dias de negociações, conseguimos formalizar mais de 7 mil acordos, por meio de uma edição histórica realizada de forma virtual. No entanto, muitas pessoas não perderam o prazo e nos solicitaram essa retomada. O prefeito Emanuel Pinheiro mais uma vez atendeu e vamos retomar esse atendimento. É uma medida que o cidadão ganha e o Município também”, explica o procurador fiscal Cézar Campos.
No Mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito. Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 vezes.
Somado ao portal Refis Online, a Prefeitura também colocou à disposição da população canais de atendimento, via telefone e WhatsApp, pelos quais todas as dúvidas referentes ao Mutirão da Conciliação Fiscal podem ser sanadas.
A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investiga o caso.
