Da Redação
Ação atende a Lei estadual nº 11.345/2021, que dispõe sobre conduta a ser adotada em relação a pacientes que estão há mais de um ano na fila de espera
CELLY SILVA
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Central de Regulação Municipal, está realizando, ao longo de oito finais de semana, um mutirão interno no sistema SISREG III para limpar a fila de espera por consultas, exames e cirurgias de caráter eletivo. A expectativa é de sanear essa fila, que é virtual, de modo a deixá-la atualizada e mais próxima da realidade dos pacientes.
A secretária interina de Saúde e secretária-adjunta de Atenção Terciária, Suellen Aliend, explica que “esse mutirão é uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, no intuito de otimizar o trabalho da Central de Regulação e será feito através de trabalho em horário excepcional dos servidores aos sábados, entrando em contato com os pacientes de Cuiabá por telefone para fazer a triagem e averiguar se os mesmos ainda precisam ou não realizar os procedimentos”. Suellen destaca ainda que, durante a semana, os servidores da Central de Regulação estão focados em fazer o mutirão no sistema de regulação da urgência.
Em relação aos pacientes do interior, a Central de Regulação vem trabalhando com as equipes de saúde dos Municípios pactuados, para que os mesmos façam a gestão sobre as solicitações de seus respectivos pacientes que estão pendentes no Sistema SISREG III.
A coordenadora técnica de Regulação, Rafaely Metelo, explica que um dos motivos mais prevalentes para a grande fila de espera virtual para procedimentos eletivos é a falta de atualização cadastral dos pacientes no cartão SUS, o que dificulta a localização dos mesmos para informar que foram agendados para o exame, consulta ou cirurgia do qual necessitam. Segundo ela, há cerca de 3 anos, o absenteísmo chegava a 65% em algumas especialidades, o que gerava um enorme desperdício de recurso público, uma vez que o paciente comparecendo ou não, o serviço será pago já que o prestador ficou à disposição.
Estratégia para melhorar cenário
Diante disso, as equipes da Central de Regulação do Município passaram a priorizar a atualização cadastral dos usuários em todos os atendimentos e também usaram como estratégia a triagem por telefone, para localizar o paciente e ter certeza de que ele estará ciente do agendamento. “Aqui na nossa recepção ou em atendimentos por telefone, a primeira coisa que fazemos é atualizar os dados do cartão SUS, como endereço e telefone. Também telefonamos e fazemos a triagem antes de agendá-los para certificar de que ele irá comparecer no procedimento. Com isso, passamos de 65% de absenteísmo para uma média de 35%”, afirma Metelo.
Conforme a Lei estadual nº 11.345, de 28 de abril de 2021, quando o paciente que está há mais de um ano na fila de espera não é localizado pela Regulação, é excluído da lista. A lei prevê ainda que “é de responsabilidade dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS manter cadastro completo e atualizado”. Diante disso, a Central de Regulação alerta a população usuária do sistema público de Saúde para a importância de sempre procurar a unidade básica de saúde (UBS) mais próxima de sua casa para informar qualquer alteração cadastral, como endereço e telefone, por exemplo.
A coordenadora técnica de Regulação ressalta também que foi feita uma parceria com a equipe de Atenção Primária para que contribuam com a triagem dos pacientes em espera por procedimentos eletivos, já que são as equipes de saúde da família quem tem mais contato com a população. “Nós estamos muito felizes com esse reforço da Atenção Primária no nosso mutirão para limpar a fila de espera. Também quero agradecer a secretária Suellen Aliend, que está nos dando todo aval e estrutura para esta ação”, disse Rafaely.
Além da legislação que trata sobre a atualização cadastral e intervenção na fila da Regulação, ainda existem outras normativas que tratam sobre o tema, como a Portaria nº 025/2019/SMS, que define o critério para que o usuário seja excluído da lista de espera. Conforme a portaria, é preciso que a Central de Regulação faça três tentativas de contato telefônico em dias e horários alternados no prazo máximo de 20 dias sucessivos.
Existe ainda a Portaria conjunta nº 005/2018/GBSES, que coloca como possibilidade o paciente informar os contatos telefônicos de outras duas pessoas, caso não tenha telefone fixo ou celular. Tal portaria determina ainda que a unidade solicitante, ou seja, a unidade onde foi feito o encaminhamento de exame, consulta ou cirurgia, será responsável pelo contato com o paciente para informá-lo sobre o local, dia e hora do agendamento. “Nós da Regulação estamos fazendo o serviço que é das unidades porque acreditamos que podemos fazer mais, mas também contamos com a proatividade dos pacientes para que nos informem até mesmo em situações que não precisem mais do procedimento, caso tenham se curado ou feito o atendimento na rede particular, por exemplo. Isso vai manter nossa fila mais próxima da realidade”, afirma.
