DA REDAÇÃO – MÍDIA NEWS
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou, neste domingo (3), que irá recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou uma das suas ações contra a decisão do governador Mauro Mendes (DEM) de mudar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT (ônibus de trânsito rápido).
O prefeito declarou que a ação no STJ é “apenas o início” de uma “grande guerra jurídica” que irá travar contra o governador para manter o VLT em Cuiabá.
Além dessa ação na Suprema Corte, Emanuel ainda impetrou outra no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“Isso [ação no STJ] é apenas o início de uma grande guerra jurídica liderada pela Prefeitura Municipal em defesa de Cuiabá e da população cuiabana. Esclareço ainda que essa decisão apenas indeferiu uma liminar pedida pela Prefeitura, não tendo nenhuma relação com o mérito de troca do VLT para o BRT”, afirmou.
A decisão foi dada pelo ministro Humberto Martins, presidente do STJ. Ele entendeu que Emanuel não apresentou provas suficientes que pudessem dar ensejo a ação.
“Ele [ministro] entende que nós não anexamos ao pedido nenhuma decisão oficial do governador formalizando a troca de modal de VLT para BRT. Nós não encontramos realmente um ato oficial, mas anexamos matérias do site do Governo do Estado, onde oficialmente o governador anuncia a decisão pessoal, uniliteral da troca do modal”, afirmou.
“Ou seja, já é público e notório essa mudança. Mas o ministro teve um entendimento diferente. No entanto, essa é uma decisão passível de recurso ou de reconsideração. Já determinei à equipe da Procuradoria para que se debrussem sobre a decisão e, até terça-feira, vamos decidir se vamos entrar com um pedido de reconsideração ou um recurso”, completou.
