O ex-governador foi preso em novembro de 2016 e, atualmente, cumpre pena no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Essa foi a primeira decisão favorável a Sérgio Cabral, no âmbito do TRF do Rio de Janeiro.
Por 3 votos a 0, os magistrados decidiram converter a prisão preventiva determinada na Operação Eficiência, que investigou contas de Cabral no exterior. A defesa dele aguarda a análise de recursos para tentar revogar as outras quatro ordens de prisão, que estão em vigor.