PROVIDÊNCIAS – De acordo com a recomendação, a concessionária deverá adotar providências emergenciais para garantir a estabilidade do fornecimento em Rio das Ostras, apresentar um plano de ação com cronograma de execução, elaborar um mapa de risco da rede elétrica no Município, criar um plano de contingência para períodos de maior consumo, realizar investimentos urgentes na infraestrutura local, melhorar a comunicação com a população e encaminhar relatórios mensais ao Ministério Público e ao Município. O documento também prevê a concessão de descontos ou compensações financeiras aos consumidores afetados, nos termos da regulamentação vigente.
