Cuiabá/MT, 26 de junho de 2026.

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BRASIL

PBH sanciona lei que facilita retorno de pessoas em situação de rua para cidades de origem


A Lei 12.052, publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (26), permite a concessão de passagens rodoviárias ou ferroviárias, inclusive interestaduais, com origem em Belo Horizonte, para pessoas em situação de vulnerabilidade interessadas em deixar a cidade.



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