O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, declarou nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais é uma inevitabilidade e tem “extrema importância”. As declarações ocorreram em meio aos recentes embates envolvendo o bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), que criticou o ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal), e as decisões judiciais no Brasil.
Musk ameaçou descumprir ordens judiciais brasileiras e reativar contas nas redes sociais que foram bloqueadas por disseminação de desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia. Como resposta, o ministro Moraes ordenou uma investigação sobre Musk por obstrução de Justiça e incitação ao crime.
“Acredito que a regulamentação das redes é inevitável. Precisamos estabelecer um quadro legal para isso, caso contrário, as plataformas terão total discricionariedade e não se sentirão obrigadas a seguir um padrão ético mínimo no tratamento de informações e desinformações. Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário é forçado a intervir em questões relacionadas ao uso das redes sociais sem uma legislação clara”, declarou Pacheco.
Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das redes sociais aprovado pelo Senado em 2020, mas que estagnou na Câmara no ano passado devido à oposição das grandes empresas de tecnologia. Ele enfatizou que essa regulamentação não significa censura ou limitação da liberdade de expressão, mas sim a definição de regras para o uso das plataformas digitais, visando impedir a disseminação de desinformação, ódio, violência e ataques às instituições.
Após as declarações de Musk, o projeto de regulamentação das redes sociais ganhou novo impulso na Câmara. O relator do projeto, deputado Orlando Silva, afirmou que solicitará a inclusão do projeto na pauta de votações.
Pacheco argumentou que as redes sociais se tornaram um “território completamente sem lei”, onde conteúdos criminosos são veiculados visando aumentar a base de usuários e os lucros das plataformas. Ele ressaltou a necessidade de as redes sociais exercerem um papel cívico e responsável na sociedade, garantindo que o ambiente digital não se torne uma terra sem lei.
“É crucial que a Câmara evolua nesse sentido para que possamos ter uma legislação federal que regule as redes sociais”, concluiu Pacheco.
noticia por : R7.com
