Também foram assinados outros sete decretos voltados à desapropriação por interesse social, em áreas com conflitos agrários já existentes, e à desapropriação-sanção, aplicada a imóveis que não cumprem a função social da propriedade. Os atos envolvem quatro estados — Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte e Santa Catarina — e alcançam 479 famílias, em uma área de 15,4 mil hectares.
