CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO – MIDIA NEWS
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 2ª Vara de Alta Floresta (a 640 km de Cuiabá), proibiu o padre Ramiro José Perotto, do Município de Carlinda (762 km de Cuiabá), de tecer comentários sobre ao comportamento de crianças e adolescentes vinculado à prática de atos sexuais.
A decisão, desta segunda-feira (31), ainda determina que, caso desobedeça, será aplicada uma multa no valor de R$ 10 mil a cada declaração.
A Defensoria Pública acionou a Justiça após o padre comentar em uma rede social que a menina de 10 anos, que realizou um aborto legal após ser vítima de estupro no Espírito Santo, “compactuava” com os abusos e que “gosta de dar”.
Após o fato, o padre ainda deu uma entrevista a uma emissora de TV local dizendo estar arrependido de promover a discussão. No entanto, após a afirmação, voltou a comentar sobre o caso do abuso sexual.
Na ocasião, o apresentador questionou se o padre achava normal “o efeito provocativo” acontecer dos seis aos dez anos. Ele então disse que sim.
“Sim! Eu acho. Eu posso. Afirmo e se alguém quiser me condenar novamente eu falo. Falo porque eu já vi. Eu trabalho há quinze anos como padre”, disse na ocasião.
“Cultura do estupro”
Segundo o magistrado, o direito constitucional da liberdade de expressão não é absoluto, tendo o padre ajudado a fomentar a “cultura do estupro”.
“A liberdade de expressão não garante a exposição irrestrita e ilimitada de convicções pessoais, manifestações de pensamento ou de outras formas de informações, uma vez que não é direito absoluto perante o ordenamento jurídico brasileiro, tal qual nenhum direito o é”, disse o magistrado.
“Ao expressar, publicamente, que ‘vivemos em uma sociedade altamente erotizada, muitas crianças, elas se vestem de maneira inadequada, provocam os homens’, fica evidente que o requerido fomenta a cultura do estupro, mesmo que não tenha a intenção de fazê-lo”, completou.
O magistrado ainda cita que no Brasil ocorrem 180 casos de estupro por dia, sendo que 81,8% são contra vítimas do sexo feminino. Deste total, 53,8% foram crimes contra menores de treze anos.
“Verifica-se, pois, que a fala do requerido, ao atribuir a sujeitos ainda em desenvolvimento, especialmente do sexo feminino, a responsabilidade pela provocação sexual cujo deslinde pode vir a ser de natureza criminosa, como o estupro, não está protegida pela liberdade de expressão. Ao contrário, é conduta violadora do direito à proteção absoluta e prioritária de crianças e adolescentes à dignidade, respeito e de se verem a salvos de toda forma de violência e discriminação”, disse o magistrado.
O caso
O padre Ramiro José Perotto, da Paróquia São Paulo Apóstolo, é investigado pela Polícia Civil por crime de apologia ao estupro na modalidade de incentivo.
Os comentários foram feitos no dia 17 do mês de agosto, em seu perfil no Facebook, após o pároco compartilhar uma publicação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo.
Nos prints dos comentários respondendo internautas revoltados, o pároco dizia que a menina “compactuava” com os abusos sexuais por nunca ter denunciado.
“Duvido uma menina ser abusada com 6 anos, por 4 anos, e não falar. Ela compactuou com tudo e agora é inocente kkk (sic). Gosta de dar então assuma as consequências”, afirmou o padre.
Em carta aberta, Ramiro assumiu a autoria das publicações e pediu desculpas.
“Assumo a responsabilidade de ter proferido palavras desagradáveis, e justifico que compartilho da defesa da vida, nunca condenar e tirar julgamentos. […] Àqueles que se sentiram ofendidos, só resta meu pedido de perdão”.
Ele disse ainda que não teve a intenção de se manifestar com “palavras de baixo calão”. Segundo o religioso, isso não representa sua fé nas pessoas.
“Não foi minha intenção proferir palavras de baixo calão, as quais não comungam com minha fé e minha crença na pessoa humana”, afirmou em outro trecho da carta.
Diante disso, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPE) abriram investigação contra o religioso.
