Governo de SC estuda manter redução do ICMS em produtos da cesta básica

A Secretaria de Estado da Fazenda se manifestou quanto a possibilidade de aumento dos produtos integrantes da cesta básica em Santa Catarina, a partir de janeiro de 2024.

Produtos da cesta básica- Foto: Secom/Prefeitura de Joinville/Divulgação/ND

A base de cálculo reduzida de ICMS para os 23 produtos listados para consumo popular, como arroz, feijão, leite, carne e pão, está garantida apenas até 31 de dezembro deste ano.

Segundo a Secretaria, desde março, estão em andamento estudos que envolvem a política de incentivos fiscais adotada em Santa Catarina – este é um dos itens do Pafisc (Plano de Ajuste Fiscal).

Dentro deste contexto, há pelo menos três benefícios que expiram até 31 de dezembro de 2023, sendo que um deles é o que garante a redução da base de cálculo do ICMS dos produtos que integram a cesta básica.

“A atual legislação estabelece a alíquota de 7% para cerca de 15 itens considerados alimentos essenciais, como arroz, feijão, pão, carne e leite longa vida. Sem o benefício, o imposto desses produtos volta a variar entre 12% e 17%”.

Os resultados destes estudos serão submetidos ao governador Jorginho Mello, que deve decidir qual será o encaminhamento, com eventual necessidade de envio de projeto à Assembleia Legislativa.