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A Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso divulgou nota pública, na noite de segunda-feira (29), na qual critica a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre Moraes, de ter autorizado mandado de busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e telemático contra um grupo de oito grandes empresários nacionais nos autos do “inquérito das fake news” em trâmite na Suprema Corte.
Os mandados judiciais cumpridos pela Polícia Federal foram fundamentados exclusivamente em um material jornalístico, que revelou uma conversa em um grupo privado do aplicativo WhatsApp, no qual foi comentado que todos preferiam um golpe de Estado a uma eventual vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial que será realizada em outubro deste ano.
“A Federação considera controversa e exagerada a medida da Justiça (…) o que foi expressado em um grupo privado não significa necessariamente apoio ou estímulo à violação da ordem constitucional. É preciso fazer uma diferenciação clara entre liberdade de expressão e incentivo a práticas criminosas”, diz um dos trechos.
A Fiemt ainda manifestou preocupação que a decisão do ministro Alexandre de Moraes possa pautar o Judiciário em todo o país. “Manifestamos preocupação com a possibilidade de que a partir desta decisão monocrática do STF, outras esferas do Poder Judiciário possam ser estimuladas a emitir decisões preventivas semelhantes, o que pode gerar uma instabilidade jurídica”.
Também divulgaram nota pública com postura contrária ao ministro Alexandre Moraes as seguintes instituições: Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de MT (Facmat), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Associação Comercial de Cuiabá (ACCUIABÁ), Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Estado de Mato Grosso (Acomac/MT), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS MT), e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Todos repudiaram a decisão tomada pelos ministros do STF de deflagrar uma operação de busca e apreensão contra oito empresários de cinco estados do país, classificando de ativismo judicial que pode provocar enormes e danosas consequências à liberdade democrática no Brasil. Ainda foi cobrado do Senado providências imediatas diante do que foi classificado de abuso de poder pela Suprema Corte.
“Para evitar uma “ruptura institucional”, pedimos que o Senado da República, com o poder que lhe é constituído, exerça seu papel de manter o equilíbrio democrático, diante de tais abusos. O STF é muito importante para a democracia, para a República. Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal foram aprovados pelo Senado para ocupar esse cargo. Agora é hora deste órgão exercer seu papel diante de toda sociedade, para trazer o necessário equilíbrio, agindo com a autonomia que lhe cabe. Para o bem da democracia, esperamos que os Excelentíssimos Senadores da República, no exercício do seu papel, atuem politicamente para restabelecer o equilíbrio entre os poderes, para o bem da democracia e da sociedade”, completa a nota.
